CGTP queixa-se na justiça por “tortura psicológica” de corticeira sobre trabalhadora

Central sindical vai participar ao Ministério Público contra fábrica de Santa Maria da Feira, por causa da operária Cristina Tavares, reintegrada por ordem do tribunal

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) vai apresentar queixa ao Ministério Público contra a empresa de Santa Maria da Feira que acusa de exercer "tortura psicológica" sobre uma operária reintegrada por ordem judicial.

A medida foi divulgada pelo secretário-geral Arménio Carlos dessa estrutura intersindical, no protesto que esta manhã juntou à porta da firma Fernando Couto Cortiças S.A. cerca de 40 pessoas.

Os manifestantes mostraram-se solidários com a situação de Cristina Tavares, que desde maio aguarda a reintegração no posto laboral correspondente à sua categoria profissional e, entretanto, estará a realizar o que o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN) classifica de "trabalho improdutivo" e "humilhante".

Vamos apresentar queixa ao MP contra a empresa porque situações destas não podem continuar a existir no nosso país", declarou Arménio Carlos, referindo que o problema se arrasta desde maio e que esse órgão judicial "pode ter uma intervenção rápida para resolver o problema".

O secretário-geral da CGTP também exigiu maior rapidez por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que, tendo realizado já diferentes inspeções à empresa na sequência de denúncias do SOCN quanto à situação de Cristina Tavares, ainda não aplicou à firma quaisquer coimas.

A ACT tem que trabalhar em tempo oportuno", defende Arménio Carlos, acrescentando que "ou anuncia as coimas pelas infrações e legalidades cometidas, ou solicitaremos uma reunião urgente com o Ministro do Trabalho, porque não podemos ter uma ACT que, em vez de estar do lado dos trabalhadores sujeitos a assédio e violações dos seus direitos, passa por estar, por inoperância, do lado dos patrões", realça.

O protesto convocado pela CGTP foi a certa altura interrompido pelo diretor financeiro da Fernando Couto, que convidou o líder da intersindical a visitar a empresa para verificar que as acusações em causa não se justificavam.

Arménio Carlos recusou o convite alegando que só teria disponibilidade para o efeito quando a empresa reintegrasse Cristina Tavares no posto laboral correspondente à sua categoria profissional, como decidido judicialmente.

Alírio Martins, dirigente do SOCN, afirmou que a empresa já tentou negociar uma rescisão contratual por mútuo acordo, mas insiste que Cristina Tavares "não quer vender o seu posto de trabalho" e que é por isso que vem sendo sujeita a uma "crucificação".

Depois dessas e outras intervenções públicas por dirigentes sindicais e políticos no exterior da fábrica, a administração da Fernando Couto disponibilizou-se para esclarecimentos à imprensa no pátio da fábrica, onde outros funcionários já tinham dirigido aos manifestantes frases como "Tende vergonha" e "Ela é que se recusa a trabalhar".

Sobre o argumento de que a operária está impedida de usar o mesmo parque de estacionamento dos colegas, o advogado da corticeira, Luís Castro, afirmou que isso se deve a questões de "logística", porque o espaço não é suficiente para as viaturas de todos os funcionários.

Sobre a atribuição à trabalhadora de uma casa-de-banho específica e sem privacidade, disse que isso resulta de ela se ter "recusado a participar na escala de limpeza" dos sanitários comuns, pelo que lhe foi confiado um espaço pelo qual ficasse exclusivamente responsável e negou que houvesse visibilidade para o interior desse compartimento.

Quanto ao facto de a Cristina Tavares não estar a exercer a sua categoria profissional, o advogado declara: "Jamais a empresa optou por vitimizá-la (…) mas o posto de trabalho que ela tinha já não existe".

Cristina Tavares juntou-se ao protesto no final do seu turno de trabalho, dizendo que passa metade do dia a carregar e descarregar a mesma palete e a "limpar o que está limpo".

Estou a ficar cansada, mas é o meu único sustento", assinalou.

Para o deputado do PCP no Parlamento Europeu Miguel Viegas, este caso deve servir de exemplo: "Não podemos deixar passar em claro a situação. Temos que desmascará-la para defender esta trabalhadora hoje e defender outras potenciais vítimas no futuro, (…) evitando que estas situações se repitam com total impunidade".

Joaquim Dias, do Bloco de Esquerda, manifestou posição idêntica: "Isto é uma ilegalidade grave porque há uma decisão do tribunal a dizer que o posto de trabalho [de Cristina Tavares] não foi extinto, a ACT dá razão ao sindicato e a situação continua por resolver".