Governo disponível para debater estatuto dos magistrados

Francisca Van Dunem assegura que os magistrados terão reposição salarial e progressão de escalões quando outras carreiras do Estado as tiverem

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assegura que os magistrados terão reposição salarial e progressão de escalões quando outras carreiras do Estado as tiverem e reafirma-se disponível para o diálogo com a classe sobre o estatuto.

O terceiro momento de reposição da situação salarial das pessoas com vínculos públicos ao Estado é a reavaliação da progressão dos escalões, os senhores magistrados que tiveram os escalões congelados verão os escalões revistos nos mesmos termos que os demais”, disse a ministra numa entrevista à Antena1 e ao Jornal de Negócios divulgada esta noite.

Nas palavras da ministra são estas as linhas do Governo e, na revisão da progressão de escalões, os magistrados não serão discriminados em relação a outras carreiras.

O Ministério da Justiça e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entraram em colisão a propósito da discussão do projeto de Estatuto do Ministério Público, com o sindicato a admitir mesmo uma greve.

A questão remuneratória não é, segundo o presidente do Sindicato, António Ventinhas, determinante na discussão do Estatuto. O responsável disse na quinta-feira que o SMMP vai nas próximas semanas encetar negociações com o Ministério para alterar “alguns princípios estruturantes” apresentados pelo Governo que “são negativos e implicam uma enorme regressão ao Estatuto já existente”.

Agora, na entrevista Antena 1/Jornal de Negócios, Francisca Van Dunem disse que “há um espaço enorme de discussão”, acrescentando: “Se me reconduzir a discussão apenas à questão salarial, aí as coisas são mais complicadas”.

Ainda sobre a questão do estatuto, a ministra garantiu que a autonomia “não está ameaçada de maneira nenhuma” e “em nenhuma circunstância”.

Francisca Van Dunem salientou que o processo negocial “deve ser conduzido com serenidade” e estranhou o “excesso de declarações públicas” sobre o estatuto dos magistrados, que geram um “ambiente que pode dificultar o clima negocial”.

Não se começa uma negociação apontando para a bomba atómica. Vamos conversar”, disse na entrevista.