Os serviços públicos devem elaborar planos de contingência para o surto de Covid- 19, que vão permitir colocar trabalhadores em teletrabalho ou, quando se justificar, em isolamento profilático, sem perda de retribuição salarial, anunciou o Governo.
De acordo com um despacho da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que será publicado esta segunda-feira em Diário da República, os serviços da administração pública devem elaborar planos de contingência de acordo com as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS), adaptando-as à situação concreta de cada serviço.
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Esse plano de contingência definirá várias coisas, entre elas a necessidade de criar condições sanitárias para prevenir o contágio, definir quem são os responsáveis pela implementação de cada uma das medidas definidas nesse plano e também (…), se se justificar e caso seja possível, definir modalidades alternativas de prestação do trabalho”, disse à Lusa Alexandra Leitão.
As modalidades alternativas passam pelo teletrabalho e formações à distância, se possível.
Queria aqui distinguir claramente as situações de teletrabalho, em que a pessoa está a trabalhar normalmente, mas é uma modalidade alternativa de trabalho, das situações de isolamento profilático em que a pessoa não pode estar em teletrabalho”, disse a ministra, referindo, a título de exemplo, a situação de um assistente operacional cujas funções apenas podem ser exercidas estando fisicamente presente no local de trabalho.
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Em qualquer das situações, sublinhou Alexandra Leitão, não há perda de retribuição.
“Em teletrabalho não há nenhuma alteração da retribuição, ou seja, do que for, porque a pessoa está a trabalhar normalmente. No caso do isolamento profilático não há também perda de retribuição, ou seja, os direitos laborais estão acautelados”, disse.
Na situação de isolamento profilático, no entanto, não há direito ao pagamento do subsídio de alimentação, uma vez que legalmente este não é considerado retribuição.
Estes planos servem para estarmos preparados, para ninguém ser apanhado desprevenido, mas não é uma nota de pânico nem alarmismo, ou seja, isto é apenas para estar tudo preparado, sem que haja nenhuma crise nem nenhum pânico”, defendeu a ministra.
O surto de Covid-19, detetado em dezembro, na China, e que pode causar infeções respiratórias como pneumonia, provocou pelo menos 2.980 mortos e infetou mais de 87 mil pessoas, de acordo com dados reportados por 60 países.
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Das pessoas infetadas, mais de 41 mil recuperaram.
Além de 2.873 mortos na China, há registo de vítimas mortais no Irão, Itália, Coreia do Sul, Japão, França, Taiwan, Austrália, Tailândia, Estados Unidos da América e Filipinas.
Um português tripulante de um navio de cruzeiros encontra-se hospitalizado no Japão com confirmação de infeção.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o surto de Covid-19 como uma emergência de saúde pública internacional e aumentou o risco para “muito elevado”.
Em Portugal, e até às 19:00 de domingo, a Direção-Geral da Saúde (DGS) registou 85 casos suspeitos de infeção, 12 dos quais ainda estavam em estudo.
Os restantes 73 casos suspeitos não se confirmaram, após testes negativos.
A DGS manteve no sábado o risco da epidemia para a saúde pública em “moderado a elevado”.
Madeira com as mesmas soluçõesOs funcionários públicos da Madeira vão beneficiar das mesmas soluções adotadas no continente em caso de isolamento devido a um eventual de surto do novo coronavírus Covid-19, podendo efetuar teletrabalho e não sendo financeiramente penalizados, foi anunciado.
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Em termos laborais, o que está preconizado para a Madeira é exatamente a mesma coisa que foi hoje anunciada pela senhora ministra da Administração Pública”, afirmou o responsável regional pelo setor, Marcos Teixeira.
O diretor regional da Administração Pública da Madeira falava após uma reunião que decorreu com os responsáveis do Instituto de Saúde da Madeira (Iasaúde), que serviu para “limar procedimentos e melhorar respostas” em caso de surto do novo coronavíus Covid-19.
As faltas que os trabalhadores da Administração Pública, eventualmente, tenham de dar por conta de algum isolamento profilático serão consideradas serviço efetivo e não terão qualquer perda de retribuição”, salientou Marcos Teixeira.
Este responsável realçou que as eventuais situações de isolamento “serão determinadas pelo delegado de saúde” e terão “o devido enquadramento”, anunciando “ainda que durante o dia de hoje” deverá ser emitido um despacho “a exemplo do que existe a nível nacional”.
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Também apontou que, no que diz respeito à situação do teletrabalho, “hoje e terça-feira, o Governo Regional vai apresentar um conjunto de ferramentas que tem ao seu dispor para trabalho colaborativo ou trabalho à distância”, desde que as circunstâncias o permitam.
Por seu turno, o presidente do Iasaúde, Herberto Jesus, realçou que “há possibilidade de haver casos e eventualmente um surto”, pelo que é necessário preparação, “tendo um foco em certos parceiros”, como a Administração Pública, que “é um parceiro essencial”.
Ainda mencionou que na reunião de hoje foram “esclarecidos vários aspetos” em caso da ocorrência de algum caso suspeito”, para estarem “desenhadas soluções para responder de forma adequada à parte clínica e social destes trabalhadores”.
Sobre as medidas a adotar nos aeroportos, este responsável sustentou ser necessário “ter cuidado”, mas “evitar o histerismo coletivo”.
Cada vez estamos mais preparados”, vincou, argumentando que “estão identificadas zonas de transmissão” e algumas viagens “não são recomendadas”, disse.
Em tudo o resto, é manter a nossa vida normal desde que tenhamos as medidas de proteção individua para qualquer doença, síndrome gripal, evitaremos males maiores”, defendeu o presidente do Iasaúde.
Questionado sobre o caso suspeito que surgiu este fim de semana na Madeira, de uma jovem de 19 anos, que esteve em Itália, e cujos resultados negativos, Herberto Jesus mencionou que “está estável e está para breve a sua alta” hospitalar.
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