A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) considerou esta terça-feira «infundados os receios» do Conselho de Laboratórios Associados (CLA) sobre a idoneidade da Fundação Europeia para a Ciência (ESF) para acompanhar a avaliação das unidades de investigação portuguesas.
Numa carta dirigida esta terça-feira aos membros do CLA, o presidente da FCT, Miguel Seabra, afirma que «são infundados os receios» do Conselho de Laboratórios Associados «relativamente à experiência e ao conhecimento da ESF na avaliação internacional», lembrando «as provas dadas» na área da instituição, que «se encontra em reestruturação», em 2014 e 2015, visando «a sua especialização na organização e no apoio a exercícios internacionais de avaliação científica».
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No ofício, Miguel Seabra sustenta que a direção da FCT optou por «envolver uma organização internacional e intergovernamental», de «inquestionável reputação», para garantir «a necessária isenção e transparência no processo de avaliação» das unidades de investigação, que decorre este ano.
No sábado, em comunicado, o CLA, que agrupa 26 laboratórios, apontou que a FCT entregou «a uma organização sem experiência na matéria, em graves dificuldades e em vias de extinção», a ESF, a responsabilidade de selecionar e atribuir peritos internacionais para a avaliação das unidades de investigação em Portugal, após um contrato, «do qual se desconhecem os termos de referência e as condições».
O presidente da FCT frisa, na carta, que a colaboração com a Fundação Europeia para a Ciência foi anunciada em fevereiro e «decorre de acordo com as disposições previstas no guião de avaliação e regulamento deste exercício de avaliação», após «um amplo e muito participado período de consulta pública».
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Segundo Miguel Seabra, o processo de avaliação «decorre conforme previsto», com a comunicação dos resultados da primeira fase - em que participa a ESF - prevista para junho.
Ainda assim, «e em resposta a uma preocupação expressa pelo CLA», a direção da FCT decidiu que os «painéis de avaliação serão conhecidos uma vez decorridas as reuniões dos painéis e emitidos os seus pareceres, antes de se iniciar o período de audiência prévia».
O CLA queixa-se de desconhecer a identidade dos avaliadores, fundamental, a seu ver, para a comunidade científica confirmar, com a devida antecedência, a sua competência técnica.
A FCT justifica, ainda, o recurso à editora ELSEVIER, criticado pelo Conselho dos Laboratórios Associados, para a realização do estudo bibliométrico, «um dos indicadores utilizados pelos avaliadores», com a falta de meios técnicos e informação bibliométrica da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) para «efetuar esta análise a um universo tão abrangente como o deste exercício de avaliação».
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Miguel Seabra assegura, no entanto, que a Fundação para a Ciência e Tecnologia «está a trabalhar com a DGEEC no sentido de preparar este serviço para um apoio mais ativo na recolha de indicadores de produção científica».
A avaliação em causa, por parte de peritos externos selecionados pela ESF, abrange 324 unidades de investigação e desenvolvimento, incluindo laboratórios associados e novas unidades, com 15.476 investigadores, de acordo com a assessoria de imprensa da FCT, que acrescentou à Lusa que o processo ficará concluído em dezembro, após visitas e reuniões presenciais com as unidades que passaram para a segunda fase.
O processo de avaliação, ao qual as unidades se candidataram em 2013, é essencial para poderem beneficiar de financiamento (estatal e comunitário) no período 2015-2020, adiantou a FCT, sendo o montante proporcional à classificação obtida e à dimensão da unidade.
Antes, a avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento e dos laboratórios associados era feita separadamente, tendo a anterior acontecido em 2007 e 2008, respetivamente.
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