O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do antigo cabo da GNR de Santa Comba Dão que foi condenado por um tribunal de primeira instância a 25 anos de prisão pelo homicídio de três jovens, escreve a Lusa.
Fonte ligada ao processo disse à Agência Lusa que «o Supremo Tribunal de Justiça considerou o recurso improcedente», confirmando a decisão do tribunal da Figueira da Foz.
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António Costa, cabo da GNR de Santa Comba Dão que se encontrava na reserva, foi condenado a 31 de Julho do ano passado, no Tribunal da Figueira da Foz, por nove crimes: três de homicídio (dois qualificados), dois de ocultação de cadáver e um de profanação, dois de coacção sexual na forma tentada e um de denúncia caluniosa agravada.
No mesmo dia, a sua advogada, Carla Bettencourt, anunciou aos jornalistas que ia recorrer, por considerar que «certas coisas que foram mencionadas no acórdão não foram dadas como provadas», enquanto advogados e familiares das três vítimas se mostraram satisfeitos com a decisão do tribunal.
No entanto, em Fevereiro, o Tribunal da Relação de Coimbra rejeitou o recurso, por razões processuais, alegando a sua «manifesta improcedência».
A justificação foi que, para que o Tribunal da Relação pudesse reexaminar a prova, o recorrente teria de especificar «os pontos de facto que considera incorrectamente julgados», «as provas que impõem decisão diversa da recorrida» e «as provas que devem ser renovadas».
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O recurso para o Supremo Tribunal de Justiça deu entrada naquela instância a 21 de Maio e foi decidido pelo colectivo de juízes da 5ª secção criminal, disse à Lusa uma fonte do STJ.
Carla Bettencourt disse esta sexta-feira à Lusa desconhecer que o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça também tenha sido negado e, por isso, escusou-se a tecer considerações.
«Ainda não fui notificada», garantiu.
A advogada apenas recordou que a decisão de recorrer para o Supremo se prendeu com o facto de entender que, «à luz da jurisprudência», o Tribunal da Relação de Coimbra «não poderia ter alegado aqueles motivos».
As jovens Joana Oliveira, Mariana Lourenço e Isabel Cristina, todas residentes nas proximidades da casa de António Costa, foram assassinadas entre Maio de 2005 e Maio de 2006, deixando em choque a população de Santa Comba Dão.
O julgamento de António Costa teve início a 4 de Junho do ano passado, durou sete sessões, e culminou na sua condenação à pena máxima.
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