O Governo aprovou hoje uma proposta que se destina a garantir que no prazo de um ano sejam conservados dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas, noticia a Lusa.
A proposta foi anunciada no final do Conselho de Ministros pelo titular da pasta da Presidência, Pedro Silva Pereira, segundo adianta a agência Lusa.
PUB
«Trata-se de uma iniciativa legislativa dirigida à Assembleia da República, pela qual os fornecedores de serviços de comunicações electrónicas (ou de rede pública de comunicações) terão que conservar por um ano os dados de tráfego e os dados de localização relativos a essas comunicações», referiu Pedro Silva Pereira.
A medida irá permitir que os referidos elementos possam ser utilizados em investigações para a perseguição de crimes graves.
Pedro Silva Pereira frisou ainda à agência Lusa que na proposta de lei, «não está em causa o conteúdo das comunicações, mas apenas a conservação de dados relativos ao tráfego e localização dessas mesmas comunicações».
«Dada a sensibilidade da matéria, o acesso a este tipo de dados é apenas possível por solicitação do Ministério Público e sempre dependente de decisão judicial», acrescentou.
O ministro da Presidência revelou também que o prazo máximo de conservação deste tipo de dados é de dois, embora o Governo tenha optado apenas por um.
«O Governo optou pelo prazo de um ano e esta legislação, se for aprovada pela Assembleia da República, permitirá ao Estado Português estar em conformidade com o clausulado constante na directiva comunitária».
PUB