A redução de seis por cento do preço dos medicamentos, que entra em vigor já a partir de Setembro, não será aplicada a todos os medicamentos. Além dos fármacos não comparticipados, também ficarão de fora os produtos cujas autorizações de introdução no mercado sejam detidas por empresas portuguesas com um significativo investimento em investigação.
Como pode ler-se na portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República, o objectivo é realçar «a importância estratégica da investigação original nesta matéria realizada em Portugal», por isso, ficam abrangidas por este artigo as empresas que, em 2004 tenham «desenvolvido em Portugal, no ano anterior [2004] actividades de investigação e desenvolvimento [...] no valor anual mínimo de cinco milhões de euros».
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As empresas titulares de autorização de introdução no mercado de medicamentos, ou os seus representantes legais, têm que apresentar, até 15 de Agosto, à Direcção-Geral da Empresa e ao Infarmed, os preços que pretendem praticar, de acordo com as regras estabelecidas na portaria.
Contactado pelo PortugalDiário, o Infarmed afirmou que «não são muitas as empresas portuguesas» que se dedicam à investigação na área medicamentosa, mas afirma que ainda não tem «dados de mercado» que permitam ver quais as empresas e os medicamentos que ficaram isentos da descida do preço.
Fonte da Bial, empresa que o Infarmed intitula como a «que mais dinheiro investe em investigação», disse ao PortugalDiário que a portaria ainda está a ser analisada, mas consideram «que a maioria dos produtos serão abrangidos», logo não baixarão de preço.
Segundo a empresa, «o Governo tinha reconhecido a indústria farmacêutica como um sector estratégico e manifestado que as suas linhas de actuação teriam como base uma aposta forte no conhecimento, na tecnologia e na inovação».
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«Face à complexidade que caracteriza os projectos de investigação e desenvolvimento na área da saúde, consideramos que este tipo de incentivos é fundamental para que as empresas possam apostar nesta área que tem de ser encarada como um sector que contribui para o desenvolvimento nacional», afirma a Bial.
Em 2004 a empresa investiu 13 milhões de euros em projectos de investigação e desenvolvimento de novas soluções terapêuticas. E, segundo a Bial, desde 1993 o nível de investimento nesta área situa-se entre 15 e 20 por cento da facturação.
«Os preços de venda ao público de todos os medicamentos [comparticipados] [...] são reduzidos em seis por cento a partir de 15 de Setembro de 2005», diz a portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde. A mesma portaria estende ainda esta baixa aos medicamentos inovadores que venham a entrar no mercado a partir de Setembro.
Recorde-se que o Governo definiu uma margem de comercialização de 7,45 por cento (menos 0,55 por cento do que actualmente) para o distribuidor (calculada sobre o preço de venda ao público, deduzido do IVA).
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As farmácias terão uma margem de 19,15 por cento (menos 0,85 por cento), igualmente calculada sobre o preço de venda ao público, deduzido do IVA.
Tendo em conta o objectivo da redução do preço dos medicamentos em seis por cento, os laboratórios terão uma redução de mais de quatro por cento nos lucros.
Inicialmente, o Governo anunciara que a redução do preço dos medicamentos iria ser suportada pela indústria farmacêutica (menos três por cento) e pelos armazenistas e farmácias (três por cento).
A definição do preço dos medicamentos que se estreiam no mercado português é actualmente feita tendo em conta o seu preço mais baixo em três países considerados de referência para o mercado nacional, a Espanha, a França e a Itália.
Caso o medicamento em causa seja lançado primeiro em Portugal, é-lhe atribuído um preço provisório, que deve ir baixando até alcançar um valor idêntico ao custo desse medicamento nos países de referência. Esta medida pode implicar baixas no preço que chegarão a 50 por cento.
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