Prisões: dezenas de diligências ficam por realizar

Chefes dos guardas prisonais alertam para "défice de efetivos" em carta enviada à tutela

Esta “enorme falta de efetivos” levou a ASCGP a enviar uma carta esta semana ao diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com conhecimento da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na qual alertam a tutela para a “situação dramática” que se vive nas prisões. Numa resposta enviada à Lusa, a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) refere que o concurso para admissão de novos 400 elementos está a “seguir o curso normal e legalmente previsto”, tendo sido hoje publicado em Diário da República o aviso das listas dos candidatos excluídos. Na carta, o sindicato refere também que “as condições de trabalho a que, diariamente, os elementos do corpo da guarda prisional são sujeitos, são cada vez mais difíceis e penosas, devidas, em grande medida, à enorme falta de efetivos”, realçando que estes profissionais têm conseguido “o milagre de, sem meios, evitar situações de grande crise”, como motins.

O sindicato que representa as chefias dos guardas prisionais denunciou hoje que dezenas de diligências ficam por realizar diariamente nas prisões devido à falta de efetivos, que está também a pôr em causa a segurança.

Entre as diligências que não são realizadas estão as deslocações dos reclusos para consultas e tratamentos médicos não urgentes e para depoimentos junto das autoridades policiais, disse à agência Lusa o presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP).

Mateus Dias adiantou que muitos dos reclusos estão impossibilitados de irem para as oficinas trabalhar ou para as escolas devido à falta de guardas prisionais, situação que leva a um aumento de conflitos entre os presos porque estão menos tempo ocupados.

O sindicalista afirmou que não se têm registado nas cadeias motins, mas existem “pequenos episódios” de violência, além de estarem a aumentar as agressões aos guardas prisionais.

“A falta de efetivos é muito preocupante. Quase todos os estabelecimentos prisionais têm um défice de guardas prisionais”, disse, sublinhando que “a segurança é muito deficitária e muita baixa” e vive-se nas cadeias “um momento preocupante”.

Na missiva, a que Lusa teve acesso, os chefes dos guardas prisionais questionam o “atraso absolutamente inaceitável” do concurso para admissão de 400 novos profissionais, que foi aberto em novembro, mas que até hoje “apenas foi publicitado as listas dos candidatos a excluir”.

“O atraso e o arrastamento excessivo do concurso para a entrada dos novos guardas é uma situação grave, que está a contribuir para o avolumar do problema da falta de efetivos, que urge resolver”, refere o sindicato, relembrando que o concurso aberto na PSP ficou concluído “em pouco mais de seis meses”.

A DGRSP adianta que também seguiu hoje para Diário da República o aviso de que as provas físicas se vão realizar em junho e julho.

A “Direção-Geral, reconhecendo a necessidade de recrutamento de novos guardas, releva que, em resultado da ação do corpo da guarda prisional, o ano de 2014 registou, a titulo de exemplo, um aumento de preensões de estupefacientes e de telemóveis e uma diminuição do número de evasões (6) que o coloca, a par de 2011, como o ano em que esta ocorrência foi mais baixa”, refere ainda aquele organismo do Ministério da Justiça.

Mateus Dias disse ainda à Lusa que todos meses vão para a reforma guardas prisionais e que nem a admissão de 1.200 novos profissionais preencheria esta lacuna.

Dados oficiais indicam que existem mais de 14.000 reclusos nas prisões portuguesas, que têm uma taxa de sobrelotação de cerca de 2.000 lugares.