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«Casa Pronta» em todo o País até final de 2008

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Serviço acaba com burocracia e simplifica compra e venda de casa

O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, disse esta sexta-feira que o serviço «Casa Pronta», que simplifica a compra e venda de casa, será alargado a todo o país até ao fim do ano, noticia a Lusa.

Durante uma visita à Conservatória do Registo Predial de Águeda, onde o novo serviço foi lançado em Julho pelo primeiro-ministro, João Tiago Silveira desvalorizou a oposição dos notários ao «Casa Pronta» e garantiu que, até ao final do ano, será estendido a todo o país.

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«Todas as decisões dos tribunais administrativos vieram dar razão ao governo e três providências cautelares foram perdidas pelos notários», comentou, considerando que o projecto visa «desonerar as pessoas da burocracia, sendo um objectivo nacional que se sobrepõe a interesses corporativos». Recorde-se que os magistrados criticaram a «Casa Pronta»

O serviço «Casa Pronta» de Águeda foi um dos cinco primeiros balcões do país, tendo sido inaugurado no dia 24 de Julho pelo primeiro-ministro, José Sócrates. Além de Águeda, o «Casa Pronta» tem funcionado em regime experimental em Braga, Leiria, Mirandela e Almeirim, tendo registado até agora, segundo dados avançados pelo secretário de Estado, mais de 800 procedimentos.

«É muitíssimo animador, até porque começou a funcionar efectivamente em Agosto e no mês de Dezembro cresceu cerca de 30 por cento, o que significa que há procura e deve ser estendido a todo o país», afirmou Tiago Silveira, adiantando que, até final do ano, deverá estar completa a cobertura nacional do serviço.

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