A Plataforma Cidadania e Casamento considera que a proposta do Governo sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo «é um gato escondido com o rabo de fora», porque «a seu tempo» também a adopção de crianças por casais gays «será legalizada».
Parlamento discute referendo já na sexta-feira
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«Da leitura dos programas, constato que quem votou na CDU não sabia o que os seus deputados iriam defender, porque [a legalização] não consta do programa da CDU. O PS propôs-se legalizar o casamento, mas verificamos que irá também legalizar a adopção e a reprodução artificial. Apenas o BE está legitimado para avançar com esta iniciativa», apontou Isilda Pegado.
«Permitir que haja casamento e não permitir todos os efeitos do casamento será criar um casamento de segunda. Aí sim, haverá inconstitucionalidade por violação do direito à igualdade», acrescentou, depois de entregar uma petição com mais de 90 mil assinaturas ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a solicitar a realização de um referendo sobre o tema.
Para a porta-voz da Plataforma, o Governo não tem legitimidade para avançar com a legalização do casamento gay, sem antes ouvir os eleitores. «Parece-me que o senhor primeiro-ministro nunca disse aos portugueses que ia admitir a adopção de crianças por parte de casais homossexuais e nessa medida não está legitimado para avançar por este caminho», sublinhou.
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Segundo a advogada, esta petição é um «desafio à classe política para que não tenha medo do povo». «Trouxemos ao presidente da AR um grito popular que se levantou de Norte a Sul do país e nas ilhas e que impõe que os políticos possam agir em consonância, para que haja uma aproximação entre eleitores e eleitos», disse.
A Plataforma Cidadania e Casamento, que acabará se o referendo por de facto marcado, não vai, «para já», pedir uma audiência com Cavaco Silva. «O Presidente da República tem uma legitimidade própria que, seguramente, a seu tempo, será revelada. Para já, é imperativo que cada um [deputado] tenha responsabilidade na primeira pessoa», explicou.
Isilda Pegado criticou as «manobras de secretaria» para que o casamento gay avance: «Não sei se há maioria no Parlamento [a favor da legalização], ainda não a vi expressa no voto. Todos os deputados são livres de votarem no que entenderem, mesmo que as direcções dos partidos indiquem um sentido de voto.»
Sem assumir que a Plataforma é contra o casamento homossexual, Isilda Pegado garantiu que assinou a petição não só quem está contra, mas também quem está a favor. E quanto ao facto de pedir uma consulta de direitos de uma minoria, a jurista respondeu: «Esse argumento jurídico só apareceu em Portugal. Já se fizeram referendos em 42 Estados. Será que os juristas desses Estados não sabem direito? São só os juristas portugueses que descobriram esse furo?»
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