O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu levar a julgamento 11 dos 16 arguidos do processo CTT, entre os quais o ex-presidente dos Correios Carlos Horta e Costa e o ex-vereador da Câmara Municipal de Coimbra Luís Vilar.
O ex-presidente dos CTT será julgado por seis crimes de participação económica em negócio e um de administração danosa, incorrendo ainda na pena acessória de proibição de exercer funções como titular de cargo público, funcionário ou agente de administração.
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Quanto a Luís Vilar, será julgado por um crime de corrupção passiva para ato ilícito e outro de branqueamento de capitais, estando impedido de exercer cargos políticos.
Além de Carlos Horta e Costa e Luís Vilar, o juiz Carlos Alexandre decidiu também levar a julgamento Manuel Simões Baptista (cinco crimes de participação ecnonómica em negócio e um crime de administração danosa), Gonçalo Leónidas Ferreira da Rocha (um crime de administração danosa) e José Júlio Fonseca de Macedo (dois crimes de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de branqueamento de capitais e dois crimes de participação ecónómica em negócio).
Foram ainda pronunciados Pedro Miguel Garcez (dois crimes de corrupção ativa para ato ilícito, um de branqueamento de capitais e dois de participação económica em negócio), Victor Miguel Coelho da Silva (um crime de participação económica em negócio), Marcos Lagoa (um crime de fraude fiscal), Victor Manuel Forte Camarneiro (um crime de corrupção passiva para ato ilícito) e Paulo Jorge Ferreira da Silveira (um crime de participação económica em negócio e um de falsificação de documentos).
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O juiz Carlos Alexandre decidiu não levar a julgamento os arguidos Luís Ramos, Carlos Alberto Silva Baptista, Armando Rodrigues, Pedro Mora e António Bernardo.
Em causa neste processo estão vários crimes económico-financeiros, como corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais, participação económica em negócio, administração danosa e fraude fiscal, relacionados com a gestão dos Correios entre 2002 e 2005, quando Horta e Costa presidia ao Conselho de Administração.
A investigação do caso iniciou-se em 2006 e esteve centrada na venda de imóveis dos CTT em Lisboa e em Coimbra. Em causa estava, entre outras questões, a venda do prédio dos CTT em Coimbra em março de 2003 por 14,8 milhões euros à empresa Demagre que, no mesmo dia, o revendeu à ESAF-Espírito Santo Fundos de Investimento, SA por 20 milhões de euros.
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