Tribunal de Contas dá luz verde a aluguer de helicópteros

Visto necessário vai permitir a contratação de dez helcópteros ligeiros de combate a incêndios.

O Tribunal de Contas concedeu esta quinta-feira, dia 10 de maio, "o visto correspondente ao contrato de locação de 10 helicópteros ligeiros de combate a incêndios", refere em comunicado o Ministériod a Administração Interna.

Estes meios aéreos foram contratados na sequência do concurso público internacional lançado em dezembro de 2017", salienta o comunicado.

As dez aeronaves vão ficar sediadas nos centros de meios aéreos de "Vale de Cambra, Fafe, Macedo de Cavaleiros, Castelo Branco, Lousã, Monchique, Guarda, Baltar, Sardoal e Arcos de Valdevez".

De acordo com o Ministério da Administração Interna, aos dez novos helicópteros "acrescem as três aeronaves ligeiras do Estado, sediadas em Loulé, Viseu e Vila Real".

Segundo a Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o dispositivo especial de combate aos incêndios rurais (DECIR) para 2018, desde 1 de maio deviam estar operacionais 20 meios aéreos, 13 dos quais helicópteros ligeiros, três helicópteros pesados e quatro aviões anfíbios.

Com o visto concedido pelo Tribunal de Contas, a Autoridade Nacional de Proteção Civil passa a dispor de 13 dos 20 meios aéreos previstos, faltando os anfíbios e os três Kamov do Estado que estão inoperacionais.

Para substituir estes Kamov, o ministro da Administração Interna disse, na terça-feira no parlamento, que está a decorrer um processo de consulta para a contratação de três meios pesados sem fabricante pré-definido.

Nesse dia, Eduardo Cabrita disse também que, neste momento, estão adjudicados 42 dos 50 meios aéreos previstos para alugar, um dos quais para operar pela primeira vez na Madeira, estando a decorrer a consulta para o ajuste direto dos restantes oito.

O dispositivo de combate a incêndios rurais estabelece para este ano um total de 55 aeronaves, sendo 50 alugadas e seis da frota do Estado, que tem apenas neste momento três helicópteros ligeiros.

A DON estabelece que, a partir da próxima terça-feira, seja ativado o nível de prontidão denominado "reforçado nível II", que se prolonga até 31 de maio, e prevê a operacionalidade de 32 meios aéreos.