Os advogados podem comunicar a partir desta quarta-feira com as secretarias dos tribunais e também entre eles por notificação electrónica, no âmbito da desmaterialização dos processos judiciais.
Desde Janeiro que juízes, magistrados do Ministério Público, oficiais de Justiça, advogados e solicitadores dos tribunais cíveis, de família e de trabalho usam obrigatoriamente aplicações informáticas.
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Estes tribunais movimentam cerca de 74 por cento dos processos pendentes, segundo o Ministério da Justiça (MJ).
A partir de agora as notificações entre as secretarias judiciais e os advogados e entre causídicos podem efectuar-se também por via electrónica.
Esta nova ferramenta pode ser utilizada quando o advogado pretenda ser notificado por esta via ou faça a entrega de peças processuais ou documentos através do programa informático CITIUS, que serve o sector da Justiça.
Trata-se de um projecto de desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais desenvolvido pelo Ministério da Justiça.
O Governo estipulou um prazo de adaptação a esta aplicação e, para o efeito, entre 15 de Abril e 1 de Julho os advogados podem continuar a fazer notificações em papel em simultâneo com a via electrónica.
Depois de 1 de Julho, as notificações serão feitas por meios exclusivamente electrónicos, eliminando-se a notificação em papel.
Até final de Maio, segundo o MJ, estará disponível uma actualização da aplicação CITIUS que «inclui sugestões de centenas de magistrados».
Segundo dados do MJ, «em Dezembro de 2008, 79 por cento das acções e requerimentos já foram entregues nos tribunais através da Internet, sem deslocações ou cópias em papel e com redução de 25 a 50 por cento nas custas judiciais».
Quanto aos custos, refere o MJ, «pessoas e empresas já pouparam, pelo menos, cerca de 22 milhões de euros».
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