A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) pediu explicações ao Ministério da Justiça sobre os problemas que estão a afetar o acesso à plataforma informática Citius, disse à agência Lusa o presidente da Associação.
«Em função da constatação de que, em grande parte dos tribunais do país, o sistema Citius está limitado no exercício das suas funções, ou seja, só pode ser utilizado parcialmente nalguns e, noutros, ainda não pode ser, nós estamos seriamente preocupados e pedimos explicações ao Ministério da Justiça», frisou o presidente da ASJP, Mouraz Lopes, à agência Lusa.
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«Pedimos explicações ao Ministério da Justiça sobre o que é que se estava a passar», disse, escusando-se a adiantar mais pormenores.
Esta preocupação foi manifestada pelo responsável da Associação Sindical dos Juízes depois de, ao terceiro dia da entrada em vigor do novo mapa judiciário, persistirem as anomalias de acesso ao sistema informático Citius, que serve magistrados, funcionários judiciais e advogados.
Segundo Mouraz Lopes, «na grande maioria dos tribunais, apenas é permitido o acesso limitado à plataforma informática a determinadas funções e não a todas».
Em alguns casos, explicou, é permitido o acesso ao juiz, noutros casos é permitido apenas o acesso aos processos.
«Enfim, não está integralmente [a funcionar] e depende de comarcas para comarcas», referiu, frisando que «na generalidade das comarcas as funções essenciais não estão disponíveis».
A título de exemplo, disse que «todo o Algarve, Castelo Branco e Matosinhos» estão sem acesso ao Citius, notando haver outras comarcas nas mesmas circunstâncias.
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Em entrevista segunda-feira ao Jornal da Noite, da SIC, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou que «há 200 anos que não se fazia uma reforma» destas na Justiça e sublinhou que o novo desenho judiciário, com 23 comarcas e novos modelos de gestão com objetivos, sob «escrutínio público», foi muito «pensado e discutido».
A ministra reiterou que o novo mapa judiciário assegura maior especialização da Justiça para o interior do país e refutou que haja populações que distem «mais de 59 quilómetros do novo tribunal».
«A distância maior face ao que existia é de 59 quilómetros. Foi tudo equacionado em termos de transportes e até medido o tempo para percorrer a distância», acentuou, lembrando que «havia tribunais em que o juiz só ia lá de 15 em 15 dias», como cita a Lusa.
Por seu turno, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) disse ser «importante» que o Ministério da Justiça esclareça, «o mais rapidamente possível», as razões que estão a causar problemas no sistema informático Citius.
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Em declarações à agência Lusa, no terceiro dia após a entrada em vigor do novo mapa judiciário, Rui Cardoso reconheceu que a «situação é séria» e que os problemas detetados no portal Citius estão a «condicionar, em muito, o normal trabalho dos tribunais e do Ministério Público».
O Citius é a ferramenta informática utilizada diariamente pelos magistrados, funcionários judiciais e advogados, tendo sido detetados problemas no arranque da reorganização judiciária que implicou a transferência eletrónica de mais de três milhões de processos.
«Seria importante saber ao certo quais as razões deste problema e também ao certo quando serão resolvidos», sublinhou Rui Cardoso, observando que, sem o sistema operacional, não se consegue fazer quase nada.
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