O Tribunal de Ovar decidiu manter em liberdade o sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo «Face Oculta», rejeitando o pedido do Ministério Público (MP) para que fossem agravadas as medidas de coação do sucateiro, informou hoje fonte judicial.
Em declarações à Lusa, o advogado de Manuel Godinho, Artur Marques, disse que foram declaradas extintas - por ter expirado a validade - todas as medidas de coação a que o sucateiro estava sujeito, com exceção do Termo de Identidade e Residência e da prestação da caução no valor de 100 mil euros.
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A juíza titular do processo não atendeu assim ao pedido do MP para que fosse aplicada a medida de coação de prisão preventiva por considerar que «há um acréscimo do perigo de fuga» com o aproximar da data do acórdão e por ter pedido para o arguido uma pena de prisão de 16 anos.
Artur Marques considerou a decisão «muito justa e bem fundamentada» e adiantou que já informou o seu cliente, o qual ficou «naturalmente satisfeito».
O sucateiro foi o único arguido neste processo que chegou a estar detido preventivamente, tendo sido libertado em 28 de fevereiro de 2011, por ter expirado o prazo de 16 meses de prisão preventiva, sem estar concluída a instrução do processo.
Além da prestação de caução no valor de 100 mil euros, Manuel Godinho estava proibido de se ausentar da sua área de residência (Esmoriz, Ovar) e de contactar com outros arguidos e testemunhas do processo, além de ter de se apresentar duas vezes por semana às autoridades policiais.
O processo «Face Oculta» está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
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Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.
O MP deduziu acusação em outubro de 2010, o julgamento começou em 2011 e a leitura do acórdão foi marcada para o próximo dia 05 de setembro.
Nas alegações finais, todos os advogados de defesa pediram a absolvição dos arguidos por falta de provas, enquanto o MP pugnou pela condenação de todos os acusados, pedindo penas de prisão efetivas para 16 dos 36 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos e Manuel Godinho, como recorda a Lusa.
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