A Fenprof admitiu na quinta-feira impugnar em tribunal a lei que altera as regras aplicáveis à função pública se o Governo aprovasse o diploma antes de estarem esgotados todos os prazos negociais, como veio a acontecer.
À saída da reunião da última ronda negocial no Ministério da Educação e Ciência (MEC) dedicada às novas regras que o Governo pretende aplicar à função pública, entre as quais a mobilidade especial e o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, deixou um aviso ao Governo relativamente à aprovação do diploma em questão.
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Aos jornalistas, Nogueira explicou que, apesar de ter terminado na quinta-feira o processo negocial, este pode ser reaberto se os sindicatos solicitarem um período de negociação suplementar, que, a concretizar-se, decorre com prazos definidos legalmente.
«Temos cinco dias úteis para requerer a negociação suplementar. Ela pode ser requerida até dia 14. O ministério tem que a convocar com pelo menos cinco dias úteis de antecedência, teria que se realizar no dia 21. Se o Conselho de Ministros hoje viesse a aprovar aquilo que está em cima da mesa das negociações, acho que caía a máscara sobre o que é o diálogo e as negociações para este Governo. Espero que os prazos legais sejam respeitados», disse Mário Nogueira ao final de quinta-feira, antes de ter terminado a reunião do Conselho de Ministros na qual foi aprovado do diploma relativo à mobilidade especial e ao horário de trabalho da função pública.
O Governo aprovou na noite de quinta-feira dois diplomas relativos à função pública, nomeadamente a aplicação da mobilidade especial e o alargamento de horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais.
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A habitual reunião de quinta-feira do Conselho de Ministros foi suspensa ao final da manhã, devido às reuniões que decorriam no Ministério da Educação, e foi retomada às 20:00, depois do fracasso das negociações entre o Governo e os sindicatos dos professores, que vão manter a greve às avaliações marcada para 07 a 14 de junho e uma greve geral que se realiza no dia do primeiro exame nacional, no dia 17.
Antes do final dessa reunião do Conselho de Ministros, e desconhecendo as decisões tomadas, Mário Nogueira já admitia, no entanto, que a Fenprof poderia avançar para tribunal para impugnar a aprovação das medidas em causa antes de se esgotarem todos os prazos negociais.
¿Se o Governo aprovar sem deixar esgotar o prazo, imediatamente podemos impugnar em tribunal a lei e penso que até estaríamos perante uma situação de inconstitucionalidade, não só de ilegalidade¿, declarou o líder da Fenprof.
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