O PS defende, num projeto-lei, que os cônjuges que matam os companheiros percam o direito à herança e à pensão de alimentos, uma realidade que é possível hoje em dia, por falta de previsão legal, nos casos de violência doméstica.
«Não faz sentido e indigna-me que o homem que mata seja o legítimo herdeiro da mulher que matou», explicou a socialista Elza Pais, ao jornal do «i».
PUB
A «indignidade sucessória» já está prevista na lei, mas o PS quer que esse mecanismo funcione mesmo quando não contrainteressados que denunciem e proponham a ação.
Falta agora o projeto passar pelo crivo dos deputados para ser aprovado. A maioria inviabilizou outro projeto socialista que já previa o afastamento do agressor da casa de morada de família e que acessoriamente também o fizesse perder o poder paternal quando se colocasse o caso.
Ao lado desta proposta está o BE que até agendou um debate de urgência sobre o tema, como acrescenta o jornal. Numa década, 377 mulheres morreram vítimas de violência doméstica. Só este ano, 21 já perderam a vida.
PUB