Os crimes que levaram à condenação de Isaltino Morais a dois anos de prisão efectiva não prescreveram. A TVI apurou que foi este o entendimento da juíza do Tribunal de Oeiras.
Um acórdão do Tribunal da Relação tinha obrigado a juíza a apreciar a eventual prescrição de metade dos crimes de fraude fiscal a que foi condenado, mas essa prescrição ainda não ocorreu. Ainda assim, a magistrada ainda não emitiu um mandado de detenção.
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Esta juíza foi a mesma que prendeu e libertou o autarca em menos de 24 horas.
Isaltino Morais pode ainda recorrer desta decisão.
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