O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, recebeu esta quarta-feira uma petição com 4500 assinaturas, que reclama a «suspensão» da lei do aborto. No final do encontro, um porta-voz do grupo descreveu a situação actual como «uma tragédia» e considerou que o debate sobre este tema ainda não está encerrado.
«Apesar de muita gente considerar a questão encerrada, a verdade é que ela reemerge e não por responsabilidade exclusivamente nossa, mas porque as pessoas acham que a discussão merece ser novamente feita», disse Luís Botelho, porta-voz do grupo de sete pessoas que esteve esta manhã no Parlamento. Segundo explicou, os responsáveis pela organização desta petição pertencem aos mais variados quadrantes da sociedade e consideram que «estão a acontecer coisas que se apresentaram como impossíveis», na altura da aprovação da actual lei.
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«O aborto recorrente, o aborto que se torna um método contraceptivo, o eugenismo liberal, para o qual alertou, por exemplo, Gomes Canotilho, em Julho passado, a banalização do aborto, para a qual alertou a Ordem dos Médicos», enumerou o porta-voz do grupo. E reforçou: «Há uma série de informações que foram aparecendo que nos levam a concluir que por um lado a lei pode ter, e terá seguramente, lapsos graves. Desde logo, o primeiro deles, a inconstitucionalidade. Há um pedido de verificação da constitucionalidade que está a ser apreciado, quanto a nós, há demasiado tempo»
«Situação degradou-se »
O porta-voz desta iniciativa referiu ainda que se verificou um aumento do número de abortos. «No primeiro ano foram feitos seis mil, daria 12 mil ao ano multiplicando por dois. Depois, no segundo ano, já foram 16 mil», disse. «Estamos a assistir ao contrário que era defendido, que era legalizar o aborto para o tornar menos frequente».
Luís Botelho, descrevendo como «uma trágedia» a situação actual, pediu a «suspensão da lei» e a sua revisão «no sentido de se tornar menos permissiva» e, «a prazo revogá-la, porque a situação degradou-se, em relação à lei anterior». Para que isto aconteça recusou que seja necessário um referendo. «Esta lei não resultou de referendo, o referendo foi não vinculativo. Não implicaria certamente um novo referendo desfazer aquilo que foi feito pela Assembleia da República».
Entre os argumentos apresentados, o porta-voz apontou ainda o envelhecimento da população. «Estamos no país do inverno demográfico. Em poucos anos teremos mais população dependente de subsídios, de pensões, do que população activa». E acrescentou: «Estamos numa posição insustentável, que se calhar tem alguma coisa a ver com a crise económica, com a desvalorização económica que acontece um pouco por todo o ocidente e também em Portugal».
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