A Procuradora-geral da República (PGR) alertou esta quarta-feira que a autonomia do Ministério Público (MP) tem sido apresentada e “explorada” por quem pretende acusar o MP de ser uma magistratura “não democrática e sem controlo”.
Joana Marques Vidal falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a nomeação e o papel dos representantes da Assembleia da República no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
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A PGR considerou o atual modelo do MP “adequado e equilibrado” e lembrou que a nomeação para o cargo de PGR goza da legitimidade resultante da sua indicação pelo governo e subsequente aprovação pelo Presidente da República.
Segundo Joana Marques Vidal, a legitimidade democrática do MP está também patente na presença de vários membros não-magistrados no CSMP, designados pela ministro da Justiça e pela Assembleia da República.
A PGR defendeu uma paridade na representação de membros magistrados e não-magistrados no CSMP e da Secção Permanente deste órgão de gestão e disciplina, bem como o reforço dos membros a tempo inteiro da Secção Permanente.
Questionada por Jorge Lacão (PS) sobre o poder inspetivo do MP, Joana Marques Vidal referiu que, “em tempos, o MP tinha competência inspetiva sobre os órgãos de polícia criminal (OPC), designadamente a PJ, mas com a entrada em vigor dos Estatutos da PJ essa competência foi retirada ao MP”.
De momento – explicou – o MP só pode realizar inspeções funcionais à PJ no âmbito de um processo-crime em concreto.
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Joana Marques Vidal observou que, durante o seu mandato, não tem havido tais inspeções e considerou relevante que o Parlamento discuta a possibilidade de o MP “intensificar” a fiscalização dos OPC.
A PGR disse ainda ser uma “preocupação” do seu mandato conseguir uma “uniformização” da atividade e dos procedimentos do MP nas diferentes regiões do país, observando que tem havido diretivas nesse sentido, por forma a promover a “igualdade dos cidadãos perante a lei”.
Um maior acompanhamento do Parlamento da prestação dos membros eleitos pela AR para o CSMP e as explicações de Joana Marques Vidal sobre o seu relacionamento com este órgão, ao qual preside, foram outros temas debatidos na comissão parlamentar.
Numa altura em que as críticas do ex-primeiro-ministro José Sócrates à atuação do MP enchem as páginas dos jornais, a PGR recusou-se à saída a comentar quaisquer afirmações do antigo líder do PS.
Antes, nos trabalhos da comissão, o deputado Carlos Abreu Amorim declarou que o PSD “acredita e confia na isenção, autonomia e profissionalismo” do MP e dos seus magistrados, mas sem mencionar o caso Sócrates.
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