O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público criticou esta quinta-feira a acção penal por excluir «os mais poderosos e influentes», deixando «a sensação cada vez mais enraizada nos cidadãos» de «existência de margens de impunidade na sociedade portuguesa», avança a Lusa.
João Palma, que falava ao ser empossado como novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), assegurou que esta estrutura «assumirá sem hesitações (...) o combate sem tréguas àqueles que, no seu seio ou do exterior, pretendem transformar o MP num corpo amorfo de funcionários ou comissários políticos obedientes, desmerecedores do estatuto» desta magistratura.
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No âmbito da acção penal, a «parte mais visível e incómoda das funções que (o MP) exerce, mas também a mais vulnerável», João Palma mostrou-se preocupado com aquilo que designou de «falta de energia investigatória» do MP.
«Devido a razões endógenas e exógenas complexas, de vária ordem, o MP está hoje acantonado, limitado nas suas capacidades de investigação, sem a capacidade, a motivação e os meios indispensáveis para exercer de forma plena a acção penal», realçou.
Alterações limitam investigação do MP
«Face a um crime progressivamente organizado, estruturado, globalizado, profissionalizado e institucionalizado, as alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, a Lei de Política Criminal, a Lei de Organização da Investigação Criminal, a Lei de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas limitam e condicionam a investigação e o exercício da acção penal pelo MP», observou.
Além disso, indicou que «persiste-se num processo penal que embaraça o objectivo de descoberta da verdade material (...) em favor de uma teia de formalismos, de escapatórias e incongruências que comprometem a realização duma Justiça célere e compreensível».
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«Como resultado temos um MP e órgãos de polícia criminal cuja acção se dirige para a investigação da grande massa de desprotegidos e menos afortunados, limitando-se a acção penal a certos patamares, excluindo-se dela os mais poderosos e influentes», frisou.
Perante isto, João Palma observa que «a sensação cada vez mais enraizada nos cidadãos é a de existência de margens de impunidade na sociedade portuguesa».
«Não se estranhe, por isso, a desacreditada imagem dos tribunais e dos magistrados perante os cidadãos. Os tribunais, os magistrados do MP e os operadores judiciários em geral são avaliados pela comunidade por responsabilidades que não lhes cabem, por políticas de Justiça erráticas com objectivos, no mínimo, imperceptíveis», criticou.
«MP precisa de se reorganizar internamente»
João Palma referiu que «o MP precisa de se reorganizar internamente» e que «o SMMP combaterá a imagem de paralisia, de incompetência, de incapacidade, associadas a um MP arquivador, que faz que anda mas não anda».
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Defendeu uma «cultura de mérito e de responsabilidade» nesta magistratura e um sistema de inspecções do MP que seja o «principal meio de sinalização das deficiências».
Falou ainda da acção do MP na diversas áreas (trabalho, menores e família, administrativo, cível) e da autonomia desta magistratura que não deve ser «esvaziada» nem «reduzida a um mero conceito abstracto», numa altura de «ataque despudorado à autonomia do MP por via das recentes alterações ao Estatuto» do MP.
Tais alterações ao Estatuto do MP motivaram um pedido - subscrito por deputados de várias bancadas parlamentares - de fiscalização abstracta sucessiva daquelas normas pelo Tribunal Constitucional.
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