A defesa de João Rendeiro decidiu esta quarta-feira não pedir a abertura de instrução do processo em que o ex-presidente do BPP é acusado de burla qualificada, em co-autoria com dois ex-administradores, adiantou à agência Lusa.
O advogado José Miguel Júdice justificou que a acusação ao ex-fundador do Banco Privado Português (BPP) é «matéria que se entende ser sujeita ao contraditório próprio de uma audiência de julgamento e ao crivo do ónus da prova, também próprio dessa fase processual».
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«A equipa de advogados da PLMJ», que analisou o despacho de acusação de 11 de fevereiro, tem a «profunda convicção de que não existe matéria que permita um juízo de censura ético-jurídica de condenação, quanto às práticas investigadas».
«Estas razões, a par do desejo do nosso cliente, de que este assunto fique esclarecido o mais depressa possível, levam-nos a optar por não usar da fase facultativa da instrução», sublinhou José Miguel Júdice.
O Ministério Público acusou João Rendeiro da prática de um crime de burla qualificada, numa operação de aumento de capital do BPP, em 2008, realizada no veículo de investimento «Privado Financeiras».
Fezas Vital e António Paulo Guichard, ex-administradores do BPP, também foram acusados do crime de burla qualificada, em co-autoria.
A investigação, iniciada em fevereiro de 2010, ficou concluída no passado dia 08 de fevereiro, com a acusação formulada ao ex-presidente e aos dois antigos administradores do BPP, materializada no despacho de dia 11.
Neste processo, estão em causa prejuízos para cerca de uma centena de queixosos, no valor de quase 41 milhões de euros.
Em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa encontram-se outros processos relacionados com o BPP.
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