O Procurador-Geral da República remeteu a queixa-crime apresentada contra José Sócrates, o ministro da Justiça, Alberto Costa e o presidente do Eurojust, Lopes da Mota, para o DIAP de Lisboa. A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, directora deste departamento, remeteu depois os autos para o Supremo Tribunal de Justiça, por só este tem competências para investigar o primeiro-ministro e um procurador-geral adjunto, como é o caso de Lopes da Mota.
A denúncia deu entrada no dia 7 de Abril, na Procuradoria Geral da República, pelo Movimento para a Democracia Directa, liderado pelo internauta que investigou o percurso académico do Primeiro-Ministro.
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«Não admitimos como possível em democracia a intervenção do poder político naquilo que é a actividade do poder judicial», frisou António Balbino Caldeira.
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A participação criminal baseou-se na denúncia publica, em vários órgãos de imprensa, de pressões sobre os magistrados do processo Freeport oriundas do poder político. Os procuradores Victor Magalhães e Paes Faria terão denunciado mesmo à sua hierarquia que Lopes da Mota, presidente do Eurojust, organismo encarregado de fazer a cooperação com a polícia inglesa no processo Freeport, os pressionou num almoço e em vários telefonemas para arquivarem essa investigação.
O presidente do Eurojust terá invocado uma reunião com o ministro da Justiça, Alberto Costa, na qual teria recebido um recado do próprio primeiro-ministro. Todos os denunciados já negaram as pressões, mas Lopes da Mota confirmou ao «Diário de Notícias» ter mesmo dito aos colegas que o primeiro-ministro queria o caso esclarecido rapidamente.
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«Factos demasiados graves
Só que ele, Lopes da Mota, não considera isso uma pressão. Para os denunciantes, pelo contrário, é preciso investigar cinco crimes: coação agravada, tráfico de influências, favorecimento pessoal, denegação de Justiça e prevaricação
«Os factos são demasiado graves para que se resolva no seio dos gabinete. Está em causa a democracia portuguesa», considera o advogado José Maria Martins.
Pinto Monteiro começou por abrir um inquérito interno às pressões denunciadas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, mas o caso passa agora a ser tratado, também, no contexto criminal.
Para além de tudo, as pressões são um problema político ao mais alto nível. O Presidente da República recebeu esta semana Pinto Monteiro e vai receber agora o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que pediu uma audiência para denunciar, precisamente, este problema.
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