O julgamento de 19 pessoas acusadas de terem ocupado de forma ilegal casas camarárias no concelho de Almada, no distrito de Setúbal, prosseguiu esta terça-feira com a audição de mais arguidos, que garantiram ter feito a ocupação por “desespero”.
O caso remonta a novembro de 2018, quando os arguidos ocuparam habitações camarárias, tendo posteriormente o município avançado com queixas-crimes por arrombamento e ocupação abusiva.
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Ao contrário da primeira sessão do julgamento, que tinha decorrido no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, esta decorreu na cidade de Almada, no edifício da Cooperativa de Consumo Piedense.
Na sessão de esta terça-feira, que decorre todo o dia, foram ouvidos alguns arguidos e testemunhas de defesa, que explicaram que a ocupação das casas foi feita por “falta de alternativa” e “desespero”.
Uma das 19 arguidas, que foi ouvida esta terça-feira, contou que antes de ocupar um dos apartamentos dormiu durante três noites na rua com a filha menor.
Naquele momento estava perturbada e não sabia o que fazer. Eu sei que é errado, mas estava desesperada”, contou.
A mulher relatou que, quando chegou ao apartamento, a porta “estava partida” e o chão e as paredes “todas sujos e com baratas” e que teve de “fazer uma grande limpeza” para conseguir dormir com a filha pequena.
Outra arguida interrogada, septuagenária, relatou de forma emocionada que antes de ocupar o apartamento viveu durante dois meses dentro de um carro.
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Quando chovia entrava água dentro do carro. Acordei muitas vezes toda molhada e a chorar desesperada. Eu quero pagar uma renda. Não quero viver de graça”, afirmou.
Por seu turno, outra testemunha, mãe de um dos arguidos, contou à juíza e à procuradora que se deslocou aos serviços da Câmara de Almada para entregar a chave de casa do filho, mas que mesmo assim a queixa não foi retirada.
Eu própria me desloquei e entreguei a chave. Pedi um papel a comprovar a entrega, mas foi recusado porque a casa não tinha sido entregue ao meu filho”, afirmou.
Na sessão de hoje está ainda previsto que seja ouvida, durante a tarde, a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros (PS).
Na primeira sessão do julgamento, que decorreu em abril, a advogada da Câmara Municipal de Almada, Anabela Respeita, referiu na exposição introdutória que a autarquia iria desistir das queixas caso os arguidos entregassem as casas.
No final dessa sessão do julgamento, em declarações à Lusa, a advogada do município adiantou que já foram retiradas duas queixas-crime, pois as habitações já foram entregues à câmara.
Questionada sobre o facto de dois arguidos terem relatado em tribunal que também já entregaram as chaves da habitação que ocupavam, Anabela Respeita disse ser necessário apresentar provas, “já que uma coisa é dizer, outra é provar”.
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