Associação Sindical dos Juízes corta relações com a ministra

Uma decisão unânime tomada em reunião do conselho geral

A Rádio Renascença adiantou esta segunda-feira que os juízes decidiram cortar relações, considerando ter havido uma quebra irreparável e definitiva na confiança institucional com a ministra, que depois de várias sessões do grupo de trabalho criado para a revisão do estatuto nada disse. Por isso, frisou Maria José Costeira, os juízes “perderam completamente a confiança institucional” na ministra. No entender de Maria José Costeira, a ministra Paula Teixeira da Cruz “não vai assumir responsabilidades e pedir desculpa”.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses cortou relações institucionais com a ministra da Justiça por causa da não aprovação do novo estatuto profissional dos magistrados, que consideram fundamental para a nova reforma do mapa judiciário.

Em declarações à agência Lusa, esta segunda-feira, a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Maria José Costeira, disse que “só um pedido de desculpa” faria com que os juízes voltassem a ter confiança na ministra Paula Teixeira da Cruz.

“A quebra neste momento é definitiva. A única possibilidade para voltarmos a ter confiança na ministra era um pedido de desculpas, que se justifica e se impõe, como também abrir o jogo: explicar o que é que aconteceu, qual era o projeto de lei do governo, pô-lo em discussão e nada disso foi feito até agora”, adiantou à Lusa.

Os 35 juízes da Associação Sindical dos Juízes tomaram a decisão por unanimidade numa reunião do conselho geral realizada no sábado à tarde.

Maria José Costeira explicou que a ministra da Justiça encetou o processo de revisão, mas não conseguiu levá-lo a bom porto.

“A ministra não só não completou o seu trabalho, deixando a reforma inacabada e com problemas de articulação (há contradição entre a lei orgânica e os estatutos dos magistrados), como tentou imputar responsabilidades aos juízes com declarações impróprias na Assembleia da República”, disse.

“Sabemos que já não há tempo para aprovar estatuto nenhum nesta legislatura. Estamos no fim de junho e a legislatura está a acabar e, portanto, negociações, colaboração, conversações é algo que me parece, neste momento, inviável”, disse.

Depois dos magistrados do Ministério Público são agora os juízes a cortar relações com o Ministério da Justiça. Em causa está a não aprovação do novo estatuto profissional dos magistrados, fundamental à nova reforma do mapa judiciário.

Paula Teixeira da Cruz justificou recentemente a não aprovação do estatuto dos magistrados com alegadas exigências salariais que estariam a bloquear o processo, mas reconheceu mais tarde que tal não se aplicava aos juízes.

A Agência Lusa tentou contactar o Ministério da Justiça, mas até ao momento não teve resposta.