O ministro da Justiça, Alberto Martins, anunciou a criação de um gabinete de recuperação de activos para gerir bens e lucros resultantes das actividades criminosas, considerando tratar-se de um meio «eficiente» no combate à criminalidade económica e financeira.
Para definir as condições de funcionamento do gabinete, o Ministério da Justiça (MJ) vai constituir «dentro de uma ou duas semanas» um grupo de trabalho, que será composto por elementos do Ministério Público, Polícia Judiciária e do Governo, adiantou Alberto Martins.
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«Estamos conscientes que a luta contra a criminalidade económica e financeira se faz não apenas perseguindo os agentes, mas igualmente privando-os dos bens e lucros que obtêm com essa actividade. O Ministério da Justiça procedeu às necessárias consultas para constituir um grupo de trabalho com vista à criação de um gabinete de recuperação de activos», disse o ministro na cerimónia de encerramento de uma conferência internacional sobre crime económico e financeiro, que decorreu em Lisboa.
Segundo Alberto Martins, o gabinete vai permitir «um resultado mais eficiente na perseguição dos crimes económicos».
O ministro considerou o gabinete «essencial», uma vez que o combate ao crime «não se faz somente prendendo, perseguindo e responsabilizando as pessoas responsáveis pelo actos delituosos e criminosos, mas também tentando retirar os bens que foram indevidamente objecto de lucro ou apropriação».
Para o governante, esta questão «é considerada uma insuficiência da acção criminal», destinando-se o gabinete de recuperação de activos a «suprir essa limitação», tendo em conta que vai «gerir os activos decorrentes das práticas criminosas».
Alberto Martins explicou, igualmente, que o grupo de trabalho vai decidir as «condições, formas de intervenção processual e o âmbito da recuperação dos activos que resultam da actividade delituosa».
O grupo de trabalho vai igualmente definir o local onde será instalado o futuro gabinete de recuperação de activos, que irá funcionar em articulação com a investigação criminal, disse ainda.
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