Carlos Anjos, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFICPJ), considerou esta quinta-feira que a investigação ao processo «Face Oculta» deverá estar pronta «antes» do prazo previsto, mas que o problema virá depois com a «via sacra» dos tribunais portugueses: «Se demorar sete anos até ao trânsito em julgado, correu bem!».
Em declarações ao tvi24.pt, Carlos Anjos explicou que este tempo é o «normal» da Justiça portuguesa e que «todos sabem que é assim». O responsável sindical considerou que os indícios recolhidos na investigação criminal serão suficientes para que a investigação e a acusação sejam concluídas no prazo previsto por lei, ou seja, oito meses, ou um ano, caso o processo seja de especial complexidade.
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«A investigação tem de estar pronta daqui a um ano. Não pode demorar mais tempo porque está um arguido em prisão. A minha opinião pessoal é que a investigação estará concluída antes», declarou.
O «mal do processo» virá depois com o caso a arrastar-se durante anos nos tribunais portugueses. Carlos Anjos deu o exemplo do processo Portucale em que a investigação e a acusação foram concluídas em um ano e meio, mas o processo está há três anos na fase de instrução. Para o responsável, este é uma «artimanha» já comum nos processos em Portugal.
«Diz-me a experiência que também neste processo será pedida a instrução, onde ficaremos anos, e em seguida virá a fase das nulidades do processo para atrasar para as calendas. Isto é o normal que todos conhecem. Depois da sentença, virão os recursos e ainda haverá forma de encontrar inconstitucionalidades», defendeu ao tvi24.pt.
Carlos Anjos explica a origem do problema considerando que todos sabem onde os processos «emperram», mas «o poder político tocou na investigação, mas não no julgamento, onde os processos emperram. A reforma penal devia ter-se preocupado em tornar os processos mais rápidos na fase de julgamento», disse.
O presidente da ASFIC deu ainda mais um exemplo para ilustrar o atraso dos processos nos tribunais portugueses: «O primeiro processo de administração fiscal em Portugal foi quando Maria José Morgado era directora nacional da PJ. A investigação foi concluída em 1999/2000, o julgamento decorreu em 2001 e a sentença transitou em julgado há um ano, ou seja, sete anos depois».
Esta quinta-feira foram retomados, no Tribunal de Aveiro, alguns interrogatórios, no entanto, as inquirições aos principais arguidos foram adiadas.
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