Menos processos de falência e insolvência nos tribunais

Dados divulgados pelo Ministério da Justiça revelam ainda que número de ações cíveis continuou a diminuir no primeiro trimestre

O número de processos de insolvência, falência e recuperação de empresas entrados e pendentes nos tribunais diminuíram no primeiro trimestre do ano, uma tendência verificada desde 2013, de acordo com dados do Ministério da Justiça.

As estatísticas trimestrais da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) mostram que nos primeiros três meses do ano estavam pendentes 2.528 processos - contra 3.203 no mesmo período de 2016, um decréscimo de 21,1% -, que os tribunais proferiram 3.862 decisões e que deram entrada 3.814 processos, menos que o ano passado (4.083).

Em termos comparativos, verificou-se um aumento acentuado dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados nos tribunais entre 2007 e 2012, tendo-se registado uma inversão a partir de 2013.

A comparação dos períodos homólogos relativos ao primeiro trimestre de 2007 e ao primeiro trimestre de 2017 revela um aumento de cerca de 284,5% no número de processos entrados", sendo este aumento acompanhado por um similar do número de processos concluídos.

Relativamente à duração média dos processos findos no período em análise, considerando o tempo decorrido entre a sua entrada e a decisão judicial, ou seja, a declaração de insolvência ou análoga, registou-se um decréscimo acentuado entre 2007 e 2017.

A duração média destes processos passou de 10 meses no primeiro trimestre de 2007 para dois meses em 2017 e, segundo a DGPJ, esta diminuição deve-se ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Sobre o tipo de pessoa envolvida nas insolvências decretadas, registou-se um aumento significativo, na comparação homóloga do primeiro trimestre de 2007 com o de 2017, do peso das pessoas singulares no total de processos, passando de 16,9% para 75,9%, ou seja, o quádruplo.

Restringuindo a análise dos dados aos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas que apresentam créditos reconhecidos pelos tribunais de primeira instância, observa-se que a proporção de processos nos quais houve pagamento de créditos é de 57,8%.

A taxa de recuperação de créditos associada a estes processos cifrou-se nos 4,3%, para uma amostra de 339 processos, sendo que os restantes 95,7% dos montantes reconhecidos pelos tribunais não foram pagos pelos devedores.

O número de ações cíveis pendentes diminuiu 14,5% no primeiro trimestre deste ano, face ao mesmo período de 2016, estando ainda a aguardar decisão judicial 770.289 processos, indicam estatísticas da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ).

No final de março aguardavam decisão pouco mais de 770 mil ações cíveis, contra as 802.520 que existiam nos últimos três meses de 2016.

A taxa de resolução processual foi, nos primeiros três meses do ano, de 177,3% (contra os 199,9% nos últimos três meses de 2016), continuando-se a verificar uma diminuição das ações que aguardam resolução judicial.

De acordo com a DGPJ, "o primeiro trimestre de 2017 é o 18.º consecutivo com taxa de resolução superior a 100%".

Analisando o primeiro trimestre de cada ano entre 2007 e 2017, esta é a quinta vez que a taxa de resolução de ações é superior a 100%.

Entre janeiro e março, o número de ações cíveis concluídas foi superior ao número de processos que chegaram aos tribunais, resultando num saldo de menos 32.230 ações.

Sobre a duração média das ações concluídas, verificou-se um aumento de quatro meses em relação ao período homólogo de 2016.