ACTUALIZADA ÀS 17h39
A ministra da Justiça vai enviar para a Procuradoria-Geral da República todas as suspeitas de irregularidades detectadas na auditoria ao apoio judiciário.
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A auditoria do Ministério da Justiça ao apoio judiciário detectou mais de 1.000 advogados com irregularidades em todos os pedidos de pagamento.
Segundo os documentos a que a Lusa teve acesso, no total de 7.809 advogados com pedidos de pagamento auditados, 2.553 têm mais de metade dos pedidos com irregularidades.
O relatório da auditoria indica que foram detectadas mais de 17.000 irregularidades, que representam um valor pedido em excesso pelos advogados que ultrapassa o meio milhão de euros.
O documento, elaborado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), analisou 40.462 pedidos de compensação (apoio judiciário) pendentes do primeiro trimestre deste ano, que representam 10,5 milhões de euros em honorários.
Paula Teixeira da Cruz, que falava em conferência de imprensa na apresentação dos resultados da auditoria sobre apoio judiciário, lamentou ainda a «falta de cooperação da Ordem dos Advogados» para a realização desta auditoria.
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O elevado número de irregularidades levou a ministra a apontar as falhas de fiscalização resultantes de legislação aprovada pelo anterior governo socialista, antecipando que em Janeiro de 2012 serão anunciadas medidas estratégicas para o apoio judiciário, naquilo que pode ser interpretado como a introdução de um novo modelo.
Paula Teixeira da Cruz frisou que o MJ não podia «fechar os olhos» às irregularidades no apoio judiciário, considerando que são as situações de «impunidade» que contribuem para o «descrédito da justiça» e não a revelação pública destas desconformidades.
A ministra disse ser importante «repor os mecanismos de fiscalização» e adoptar medidas que simplifiquem, moralizem e dignifiquem a justiça, notando que semelhante percurso tem sido feito relativamente aos problemas detectados com os solicitadores ou agentes de execução.
«Todos precisamos de dignificar o judiciário», realçou, após revelar que entre as irregularidades detectadas no apoio judiciário estão o número de sessões diferentes e incidentes processuais que não têm outra justificação senão obter remuneração para os causídicos em causa.
A ministra referiu que quando o Governo assumiu funções em Junho ainda havia pagamento de oficiosas de 2010 por pagar e que no total o Estado já pagou 20 milhões de euros, faltando pagar cerca de 30 milhões por um serviço que irá custar em 2011 aos cofres públicos 51 milhões de euros.
Contactada pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República disse que aguarda a anunciada participação do Ministério da Justiça quanto às irregularidades detectadas na auditoria.
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