O sindicato dos juízes contestou, esta quarta-feira, o projecto do Governo que alarga a Lisboa o novo mapa judiciário. Alegam que esse alargamento implica uma redução de juízes superior a 16 por cento, elevando ainda mais o número de processos pendentes por cada juiz.
Em comunicado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou ter entregue ao Governo o seu parecer sobre o projecto de Decreto-Lei que alarga a Lisboa o regime do novo mapa judiciário.
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De acordo com dados da associação, os tribunais judiciais de primeira instância de Lisboa têm uma pendência global superior a 424 mil processos (cerca de 25 por cento do total no país), distribuídos por 212 juízes em funções, dos quais apenas 178 estão no quadro, o que equivale a uma média de 2.382 processos por cada juiz efectivo.
«A comparação dos indicadores de desempenho de Lisboa com a média nacional é bastante desfavorável: a taxa de eficiência na resolução de processos é 35 por cento inferior à média nacional e a demora dos processos é 104 por cento superior à média nacional», sublinha o sindicato.
Assim, a reforma projectada implicará, em Lisboa, a redução de 16,2 por cento no quadro de juízes, para 149 lugares, o que determinará um aumento médio de 19,4 por cento do número de processos pendentes por cada juiz efectivo, de 2.382 para 2.845.
Nessa reforma prevê-se ainda uma redução «muito significativa» de magistrados do Ministério Público e de oficiais de justiça, e a redistribuição dos 424 mil processos a novas equipas em escassos meses, acrescenta.
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