A Assembleia da República chumbou, esta quarta-feira, o agravamento de sanções a crimes em ambiente escolar e estudantil defendido pelo CDS-PP. O diploma contou com a abstenção do PSD e os votos contra de PS, PCP, BE e PEV.
De acordo com a Lusa, o projeto de resolução centrista foi votado ponto por ponto. O segundo ponto recomendava ao Governo o agravamento do «regime sancionatório aplicável aos crimes cometidos em ambiente escolar e estudantil, ou nas suas imediações, envolvendo a comunidade escolar».
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Foi aprovado o terceiro ponto, referente às praxes académicas, que recomenda ao Governo a criação de um «regime sancionatório aplicável sempre que alguém leve outrem, voluntária ou involuntária, a prática de atos humilhantes ou degradantes, a propósito de reuniões ou manifestações ligadas aos meios escolares ou socioeducativos».
Este ponto do projeto de resolução foi aprovado com o voto favorável do CDS-PP e a abstenção dos restantes partidos.
O primeiro ponto foi aprovado por unanimidade, recomendando ao executivo «que avalie a realidade da violência escolar em Portugal, no sentido de procurar tornar mais efetivo a prevenção e combate a essa realidade».
A componente preventiva foi introduzida por sugestão do partido ecologista «Os Verdes», que o CDS-PP acolheu.
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