O ministro da Justiça manifestou esta terça-feira «abertura» para debater a questão do crime continuado, mas no âmbito de várias alterações ao Código Penal que irá propor, à semelhança do que aconteceu com o processo de revisão do Código de Processo Penal.
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Falando aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Alberto Martins sublinhou que as modificações ao Código Penal (CP) não devem ser «à la carte», «casuísticas» ou «imediatas», mas «inseridas num contexto mais amplo».
Reconhecendo a necessidade de alterar o CP em «alguns pontos», o ministro transmitiu a ideia que uma eventual alteração da figura do crime continuado teria de ser feita nesse contexto mais alargado de revisão do CP e após um amplo debate sobra a matéria.
Alberto Martins sublinhou que quando se discute certo tipo de problemas é necessário «abertura total» para encontrar as melhores soluções, observando que são aquelas que resultam da avaliação prática da aplicação das leis e as que melhor correspondem às necessidades sociais.
«Não temos qualquer preconceito», concluiu o ministro, sem se comprometer para já com qualquer solução definitiva para o assunto.
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