O procurador que em Outubro do ano passado requereu ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça que instaurasse um procedimento criminal contra o procurador-geral da República (PGR) acusa agora Pinto Monteiro de o quer punir por «delito de opinião».
A posição do procurador do Tribunal Central e Administrativo do Sul (TCAS) Carlos Monteiro, revelada esta quarta-feira à agência Lusa, é expressa na contestação a mais um processo disciplinar que lhe foi instaurado por despacho de Pinto Monteiro.
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Uma averiguação terminada em 25 de Janeiro passado pelo inspector do Ministério Público Gil Almeida concluiu que o procurador praticou duas inflações disciplinar, «a punir com a pena de inactividade».
Carlos Monteiro argumenta que «não ofendeu, tem vindo a ser ofendido, sendo que os despachos que ordenaram a abertura do inquérito e a acusação padecem de abuso de poder e estão inquinados de nulidade».
Acrescenta, por isso, que o processo «deve ser arquivado por não se encontrar subjacente qualquer comportamento do arguido que assuma relevância disciplinar».
Em 4 Outubro do ano passado Carlos Monteiro fez chegar ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, uma queixa-crime por alegada denegação da Justiça.
Em causa estava, segundo a queixa, a escusa de Pinto Monteiro em dar sequência a um requerimento do queixoso para avançar com um processo-crime contra o ex-vice-procurador-geral, Mário Gomes Dias, pela alegada prática dos crimes de abuso de poder e de usurpação de funções.
«Apesar de conhecer a ilegalidade do seu comportamento», o denunciado «não apenas indeferiu a instauração de processo-crime e a entrega do certificado da denúncia, como ameaçou o requerente de tratamento disciplinar», referia o texto da queixa apresentada a Noronha Nascimento.
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