O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a pena de nove anos e meia aplicada ao homem que foi condenado por ter alvejado quatro militares da GNR na localidade de S. Miguel d'Acha, Idanha-a-Nova.
Segundo a decisão, publicada ‘online’ na base jurídica/documental do Ministério da Justiça, os juízes da Relação consideraram que não estavam «perante uma situação de imputabilidade diminuída» ou que tenha havido «qualquer violação dos preceitos legais», tal como era fundamentado pela defesa no recurso que pedia a redução da pena.
PUB
«Concordamos na íntegra com a fundamentação do douto acórdão e o tribunal não violou qualquer norma ou lei», lê-se no documento, que também mantém a medida da pena aplicada em primeira instância.
Em abril de 2013, o Tribunal de Idanha-a-Nova deu como provados a maioria dos factos de que o homem ia acusado, condenando-o por quatro crimes de homicídio qualificado na forma tentada, um crime de desobediência e um crime de detenção de arma proibida.
Em cúmulo jurídico o coletivo de juízes que julgou o caso em Idanha-a-Nova optou por aplicar uma pena de nove anos e seis meses de prisão, acrescida do pagamento de coima de 250 euros, mais a interdição de uso e porte de arma proibida durante 10 anos e da proibição de condução de veículo a motor pelo período de um ano.
O arguido foi ainda condenado ao pagamento de várias indemnizações civis, no valor global de quase 30 mil euros.
Este caso remonta à noite de 24 de novembro de 2012 e os crimes ocorreram na sequência de um acidente de viação em que o homem foi interveniente e após o qual se recusou a fazer o teste de alcoolemia, fugindo.
Pouco tempo depois voltou ao local do acidente numa motorizada, sem capacete e armado com uma caçadeira. Abriu fogo contra os presentes, designadamente os militares da GNR, que entretanto tinham sido destacados para o local. Acabou por atingir quatro desses militares (necessitaram de tratamento hospitalar) e voltou a fugir, tendo sido capturado algumas horas depois.
PUB