Supremo nega «descontrolo administrativo»

É a reacção às notícias que dão conta de dois antigos administradores acusados de peculato e falsificação de documentos

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou, esta quarta-feira, que tenha vivido uma situação de «alegado descontrolo administrativo». É a reacção da instituição às notícias de um antigo administrador e uma ex-directora financeira terem sido acusados de peculato e falsificação de documentos, ou seja, os suspeitos terão utilizado dinheiro público para fazer compras pessoais.

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Segundo a acusação a que o Diário de Notícias teve acesso, entre as compras e serviços pessoais pagos pelo STJ e pelo Gabinete do Representante da República nos Açores constam fruteiras da «Vista Alegre», paliteiros, manteigueiras e até uma obra da pintura Graça Morais, que foi «comprada» duas vezes pelo Supremo Tribunal.

Num «esclarecimento» enviado à comunicação social, o STJ começa por referir que «Ricardo Cunha desempenhava as funções de administrador do Supremo Tribunal de Justiça, com poderes delegados na área financeira, tendo terminado estas funções em Abril de 2006».

«Os actos irregularmente praticados pelo administrador do STJ tiveram lugar entre Fevereiro e Março de 2005 e primeiro trimestre de 2006», esclarece o comunicado, que adianta que «o Conselho Administrativo do STJ pronunciou a autorização dos pagamentos em causa, em função da apresentação de facturas de que constavam artigos ou prestações de serviços diversos daqueles que estavam a ser verdadeiramente adquiridos».

«Tendo por base indícios vários, no início de Fevereiro de 2007 o STJ solicitou uma auditoria ao Ministério das Finanças, executada pela Inspecção-Geral das Finanças, entre Março e Maio de 2007», lê-se ainda.

Na auditoria foram detectadas «irregularidades imputáveis a Ricardo Cunha que foram comunicadas imediatamente ao Ministério Público», refere igualmente o STJ. Na sequência dos resultados da auditoria, o STJ fez também cessar a comissão de serviço da directora de então dos respectivos Serviços Financeiros.

O antigo administrador do STJ Ricardo Campos e Cunha e a antiga directora financeira Teresa Alexandre foram acusados no âmbito de uma investigação dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).