O professor da Universidade do Minho Pedro Bacelar Vasconcelos considerou hoje que a Universidade Lusófona é a responsável pela atribuição de graus académicos irregulares, independentemente de os alunos terem ou não conhecimento de algum ilícito praticado.
A Universidade Lusófona regularizou apenas cinco dos 152 casos de processos académicos com atribuição irregular de equivalências e créditos, seis meses depois de o Ministério da Educação ter exigido a sua anulação.
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Em declarações hoje à agência Lusa, o constitucionalista e especialista em direito administrativo disse que os casos têm de ser analisados individualmente, apesar de a responsabilidade caber “em primeira linha” à Universidade, que sem fundamento atribuiu qualificações aos alunos.
“Se se demonstrar que as qualificações anteriormente certificadas o foram erradamente, cria-se uma situação que, em última análise, será resolvida caso a caso e de acordo com o tipo de relações que se estabeleceram na suposição da existência dessa qualificação”, disse.
“Independentemente de o aluno ter ou não conhecimento do ilícito, estamos perante uma responsabilidade de uma instituição que estava certificada para fazer o que fez. Independentemente de os alunos terem ou não a perceção de alguma eventual irregularidade, isso não apaga a responsabilidade da instituição que o fez relativamente aos benefícios que foram recebidos e erradamente atribuídos”, salientou.
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“No entanto, eu diria que a situação dos alunos depende de várias circunstâncias: a primeira é saber se existia uma norma que permitia que verificados determinados pressupostos eles (alunos) tinham o direito à equivalência na respetiva disciplina. Isso significa que eles, de algum modo, ao pedirem a equivalência, colaboraram na prática do ato, mas a verdade é que colaboraram tendo uma norma que permitia que assim sucedesse”, indicou.
O professor defendeu que, em qualquer caso, o “aluno é alheio à ocorrência, salvo se tomou a iniciativa de pedir essa equivalência sabendo que não tinha direito” à mesma.
Paulo Otero disse que se, por exemplo, o aluno perder o emprego na sequência das irregularidades, este pode vir a desencadear uma ação de responsabilidade civil contra a universidade.
Em dezembro do ano passado, o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, deu à Universidade Lusófona de Lisboa um prazo de 60 dias para regularizar os 152 processos de creditação académica e profissional irregulares detetados pela Inspeção Geral de Educação (IGEC), que analisou 398 processos entre os anos 2006 e 2012.
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