A Câmara de Lisboa quer avançar com a candidatura da Baixa Pombalina a Património da Humanidade em 2005, um projecto inserido na estratégia de reabilitação de uma zona cada vez mais degradada e votada ao abandono.
«Se a candidatura puder ser apresentada em 2005, altura em que faz 250 sobre o terramoto que destruiu Lisboa (1755), e se for concretizada em 2008, ano em que se comemoram os 250 anos do início da reconstrução da cidade, já é muito bom», frisou hoje a vereadora do Reabilitação Urbana, Eduarda Napoleão, no âmbito de umas jornadas sobre «A Baixa Pombalina e a sua Importância para o Património Mundial».
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Para Eduarda Napoleão, a concretização da candidatura da Baixa Pombalina a Património da Humanidade significa «o reconhecimento internacional de que Lisboa é única no Mundo, uma obra-prima do génio da criatividade humana e que transmite um critério urbano excepcional».
O dossier da candidatura tem que responder aos critérios exigidos pelo Comité Mundial do Património da UNESCO, justificar o carácter excepcional do sítio e deverá conter a apresentação do programa de gestão que garanta a conservação dos valores histórico-culturais.
«O sítio deverá possuir ainda uma dimensão monumental, ser testemunho de uma idade civilizacional única, espelhar uma tradição cultural, ter um forte significado artístico e literário», disse Eduarda Napoleão.
Em declarações à imprensa, a vereadora lembrou que esta candidatura é uma intenção do presidente da Câmara de Lisboa, Santana Lopes, desde o início do seu mandato, e que está a arrancar este ano.
«Criámos o Gabinete da Baixa-Chiado e já se iniciou a criação do livrete do edifício que é como um Bilhete de Identidade que fica para o futuro. Tem várias tipologias como a história da arte do imóvel, a sua ocupação, as áreas, a propriedade e o património», explicou Eduarda Napoleão.
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Segundo a autarca, em primeiro lugar será realizado um levantamento edifício a edifício, e depois um estudo quarteirão a quarteirão.
Eduarda Napoleão adiantou que já foram desenvolvidas diversas acções, como a recuperação do fundo remanescente do Chiado, a consolidação dos imóveis em risco estrutural, a monitorização dos níveis freáticos e fundações, estando outras em curso como a abertura da frente de obra das ruas da Madalena, do Alecrim e da Misericórdia.
A curto prazo, referiu, serão iniciadas intervenções no Largo do Corpo Santo e na Praça de S.
Paulo.
E isto no âmbito de uma estratégia de reabilitação e revitalização da baixa pombalina, quer ao nível do edificado quer ao nível residencial e comercial, que visa desenvolver a diversidade de usos e funções, valorizar as actividades económicas de forma integrada, combater o despovoamento gradual e a descaracterização irreversível da zona.
Para o professor Sidónio Pardal, um dos oradores destas jornadas, grande parte dos problemas verificados na Baixa Pombalina, como o abandono, deve-se especialmente à «falta de disciplina e clarividência político-urbanística».
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«Há um problema complexo de gestão e uma disfunção político-administrativa que não confere aos decisores o poder de agir. É esta disfunção governamental que atrasa o nosso país», sublinhou.
Segundo Sidónio Pardal, a Baixa devia ser objecto de limpeza, restauro e reabilitação profunda.
«O importante é equacionar o valor arquitectónico do edificado, valor esse que deve ser corroborado através de uma política de estratégia para a estabilização da Baixa. Há que ver também como é que se pode financiar isso», frisou.
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