O movimento que contesta a expansão do terminal de contentores de Alcântara pode recorrer ao tribunal europeu por violação das normas da concorrência, caso falhe a via política, admitiu esta terça-feira o escritor Miguel Sousa Tavares, escreve a Lusa.
A par de uma iniciativa legislativa popular ou uma providência cautelar, esta é uma das hipóteses que está a ser estudada, caso não seja revogado o decreto-lei 188/2008, que alterou as bases da concessão e autorizou a triplicação da capacidade de contentores do terminal portuário de Alcântara.
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Estas soluções foram avançadas por Miguel Sousa Tavares numa conferência de imprensa que serviu para apresentar uma nova associação em defesa do Tejo («Lisboa e Tejo e Tudo») e em que se voltou a questionar a «urgência» de triplicar a actual capacidade do terminal e se apelou à necessidade de realizar estudos que fundamentem esta decisão.
A expansão do terminal de contentores de Alcântara serve unicamente os interesses de uma empresa privada e é lesiva para o erário público, alertou o escritor.
Interesses de um empresa privada
«Descobrimos várias coisas: que a obra era inútil e com enormes custos para o erário público. A única conclusão depois de ver o contrato [assinado com a Liscont, concessionária do terminal] é que este corresponde à satisfação dos interesses de uma empresa privada», salientou Miguel Sousa Tavares na conferência de imprensa.
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Entre os vários argumentos que sustentam esta posição, contam-se o facto da maior parte do investimento ser feito por entidades públicas (o Estado vai investir via Administração do Porto de Lisboa e REFER um total de 540,9 milhões de euros, cabendo à Liscont um investimento estimado de 226,7 milhões de euros), as indemnizações a pagar à Liscont caso não sejam atingidos os objectivos, a dispensa de concurso público e não estar provada a necessidade de aumentar a capacidade de contentorização naquele terminal.
«A obra beneficia a Mota-Engil [grupo a que pertence a Liscont e que é presidido pelo socialista Jorge Coelho] e prejudica os lisboetas», acrescentou o deputado social-democrata, Luís Rodrigues, que também pertence ao movimento cívico.
Proteger a cidade
Miguel Sousa Tavares sublinhou que o movimento é apoiado pela oposição camarária e por 41 dos 53 presidente de juntas de Lisboa e apelou aos deputados do PS para deixarem a obediência partidária de lado na apreciação parlamentar do diploma, requerida pelos grupos parlamentares do PSD e PCP, e que pode levar à revogação do decreto-lei 188/2008.
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«Nada os dispensa de se informarem e de perceberem que o contrato com a Liscont é um atentado ao interesse público», observou.
A associação esta terça-feira apresentada visa proteger a cidade e o rio dos «atentados» que têm sido cometidos e para afirmar que «o Tejo tem um dono e esse dono chama-se Lisboa».
Pelos contentores
Já a petição que defende a extensão do terminal de contentores, subscrita por cerca de 6.600 cidadãos, foi esta terça-feira entregue na Assembleia da República, a Jaime Gama.
O primeiro signatário da petição, o professor universitário e ex-administrador portuário João Quaresma Dias, afirmou ter cumprido uma «missão cívica» ao promover a petição, considerando que o agendamento da discussão é um «problema político».
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