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Parque Mayer: Bragaparques vai recorrer

Câmara diz que vai acatar decisão final

A Bragaparques anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Cível de Lisboa que a obrigou a pagar uma indemnização aos comerciantes do Parque Mayer pelo fecho do parque de estacionamento, que afirmam ter afectado o negócio.

Em declarações à Agência Lusa, o director geral da empresa, Hernani Portovedo, anunciou que «a decisão do Tribunal Cível de Lisboa, cuja sentença ainda não transitou em julgado, irá ser objecto de recurso para o Tribunal de Relação de Lisboa, no que respeita à Bragaparques».

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Bragaparques condenada a indemnizar comerciantes do Parque Mayer

Sobre o encerramento do parque de estacionamento, entre 2000 e 2002 - que os comerciantes afirmam ter causado a perda de clientes naquele espaço - a Bragaparques justifica que a decisão esteve relacionada «fundamentalmente com a urgência manifestada pela Câmara Municipal de Lisboa no rápido desenvolvimento do projecto de requalificação do Parque Mayer da autoria do arquitecto Norman Foster, situação essa obviamente incompatível com a manutenção do parque de estacionamento no local».

Câmara aguarda

A Câmara de Lisboa garantiu que irá acatar as decisões do Tribunal Cível sobre o Parque Mayer, que obriga a autarquia a manter a segurança e limpeza do espaço e garantir o acesso de pessoas e veículos.

Em comunicado enviado à agência Lusa, fonte do gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), António Costa, recorda que cabia à Bragaparques indemnizar os inquilinos do Parque Mayer e que tal nunca veio a suceder, a propósito da decisão judicial conhecida hoje que obriga a empresa a fazê-lo.

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«Não sendo esta a questão que foi alvo da presente decisão judicial, a CML recorda, todavia, que da escritura celebrada em Julho de 2005, com a Bragaparques, resultava claro que competia à segunda a entrega do terreno do Parque Mayer devoluto, cabendo-lhe indemnizar os inquilinos de então, o que nunca veio a suceder até hoje», pode ler-se num comunicado da autarquia.

A câmara lisboeta recorda que «está em curso um processo judicial em que se decidirá a questão da propriedade daquele terreno».

A Câmara refere ainda que «a recuperação do Parque Mayer é e continuará a ser uma das apostas do actual executivo» e que «já foi anunciado que se pretende fazer daquele local, em ligação com o Jardim Botânico, uma grande zona de lazer e de Cultura para a cidade de Lisboa, que una a Avenida da Liberdade à Rua da Escola Politécnica».

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