A Câmara Municipal de Lisboa vai alargar a partir de abril a área interdita a veículos anteriores a 1992 - Zonas de Emissões Reduzidas (ZER) -, uma medida que mereceu hoje a abstenção do PSD e o voto contra do PCP.
A partir de 01 de abril, os veículos ligeiros e pesados anteriores a 1992 ficam proibidos de circular, nos dias úteis entre as 07:00 e as 21:00, na zona a sul do eixo criado pelas avenidas de Ceuta, das Forças Armadas, Marechal António Spínola, Santo Condestável e Infante D. Henrique, área que constitui a segunda fase da ZER.
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A primeira fase, em vigor desde julho do ano passado, abrangeu o eixo Avenida da Liberdade/Baixa. Em relação a esta zona, a proposta hoje aprovada pela maioria socialista da Câmara de Lisboa prevê «o agravamento das restrições ambientais», restringindo a circulação de veículos ligeiros anteriores a janeiro de 1996 e pesados construídos antes de outubro daquele ano.
As alterações entram em vigor a 01 de abril deste ano, segundo a proposta do vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva, hoje votada na reunião pública de câmara. As exceções às restrições são os veículos de emergência, históricos ou de moradores das zonas abrangidas.
O vereador justificou a medida com a necessidade de melhorar a qualidade do ar, lembrando que a Comissão Europeia intentou uma ação junto do Tribunal de Justiça Europeu por incumprimento, pois Lisboa «tem apresentado concentrações de partículas inaláveis superiores aos valores limite estabelecidos pela legislação nacional e comunitária para proteção da saúde humana».
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O presidente da Câmara, António Costa, sublinhou a necessidade de «reagir desde já para prevenir a condenação» no tribunal europeu, considerando que haveria uma «consequência absolutamente desastrosa», do ponto de vista económico, para a cidade «se a notícia fosse que Lisboa tem a pior qualidade do ar da Europa».
Nunes da Silva apontou os táxis como responsáveis por 58 por cento dos gases poluentes, lamentando que os profissionais do setor não tenham ainda feito as renovações das frotas, o que deveria ter ocorrido até janeiro de 2010, apesar de iniciativas da autarquia para facilitar este processo.
Apesar de ter estado ausente da discussão e votação da proposta, o vereador do CDS, António Carlos Monteiro, afirmou que os sinais utilizados para informar sobre a proibição de circulação dos veículos «não são regulamentares e não estão sequer homologados pelos serviços municipais».
Segundo o autarca, os condutores poderão contestar as contraordenações de que sejam alvo.
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O vereador Nunes da Silva esclareceu que há um sinal azul com a indicação «ZER», utilizado em toda a Europa, mas que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ainda não homologou, pelo que em Lisboa a solução foi «uma aberração: utilizar o sinal de trânsito proibido e depois indicar as exceções».
Pelo PSD, a vereadora Lívia Tirone classificou de «desconfortável que esta medida seja imposta por pressões externas», defendendo a necessidade de medidas que facilitem a redução de emissões, nomeadamente para «os grandes poluidores, os táxis».
O comunista Carlos Moura criticou a medida por visar «apenas um objetivo ambiental e não de sustentabilidade, atirando para outros lados a questão da poluição».
O executivo aprovou ainda um protocolo com a cooperativa de táxis Autocoope para um projeto experimental de utilização de veículos elétricos.
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