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Livrarias não podem impor compra de livros escolares em conjunto

Multas podem chegar aos 44 mil euros

Apesar das multas pesadas aplicadas pela ASAE, muitas livrarias continuam a não permitir que se comprem manuais escolares em separado e impõem listas inteiras de livros, de acordo com o «Diário de Notícias».

A ASAE fiscalizou mais de 200 agentes económicos em 2009 e instaurou 29 processos, a maioria por imposição de compras em «conjunto». As multas podem chegar aos 44 mil euros.

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Aproveitando-se do pouco tempo que os pais têm para adquirir os livros, muitos locais impõem a compra dos livros de todas as disciplinas. Associações de pais e a defesa dos consumidores aconselham cautela com estes e outros abusos.

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