O antigo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos, foi colocado em liberdade. A decisão do Tribunal da Relação foi conhecida esta quarta-feira.
Manuel Palos estava em prisão domiciliária e tinha sido detido a 19 de novembro, no âmbito da operação Labirinto. O ex-diretor do SEF fica agora a aguardar julgamento em liberdade, mas impedido de sair do país e de contactar com outros arguidos do processo. Palos tem também de se apresentar duas vezes por semana às autoridades.
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Contactado pela Lusa, João Medeiros, advogado de Manuel Jarmela Palos, referiu que a grande novidade da decisão do TRL está na substituição da prisão domiciliária com pulseira eletrónica pela medida de apresentação, duas vezes por semana, às autoridades. Segundo João Medeiros, a atenuação das medidas de coação vem confirmar a ideia de que a prova indiciária contra Jarmela Palos é «muito pouca».
O advogado acrescentou que, à medida que aprofunda este processo, maior é a convicção de que o ex-diretor do SEF está inocente.
Jarmela Palos está indiciado pelos crimes de corrupção ativa e prevaricação de titulares de cargo político.
O recurso da prisão domiciliária do ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi analisado pela juíza relatora Maria da Graça Santos Silva, da 3.ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa.
No âmbito da Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos gold, 11 pessoas foram detidas, entre as quais o diretor do SEF na altura e o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva.
Em causa estão indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
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