O Ministério da Justiça (MJ) garantiu esta segunda-feira que a proposta de reforma do mapa judiciário «não prevê o encerramento de tribunais nem a desertificação judiciária do interior» e «respeita integralmente» o Pacto político-parlamentar PS/PSD para a Justiça, noticia a Lusa.
A posição do MJ surge depois de, no último sábado, o líder do PSD, Luís Filipe Menezes, ter condicionado o apoio social-democrata ao mapa judiciário a dados mais precisos sobre os juízos e comarcas alegadamente a encerrar, considerando que a proposta é uma «machadada perigosa» no interior do país.
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Na nota hoje divulgada, o MJ assegura que «as soluções territoriais constantes da proposta de reforma do mapa judiciário apresentado pelo Governo respeitam integralmente o acordo político-parlamentar para a reforma da Justiça».
«Na proposta não se prevê o encerramento de tribunais nem a desertificação judiciária do interior. Prevê-se, pelo contrário, a implantação de novas valências em zonas do interior onde não existem, de forma a facilitar a mais portugueses o acesso à Justiça especializada», contrapõe o MJ às declarações do líder do PSD.
O MJ refere, igualmente, que «a proposta de reforma foi apresentada ao PSD no dia 20 de Dezembro, no âmbito das consultas que estão previstas no acordo», e que foi estipulado que «nos dois meses seguintes», até quarta-feira próxima, "o PSD daria a conhecer as suas posições sobre a proposta".
O MJ lembra também que, nos termos do acordo, «para os pontos em que sejam apresentadas soluções diferentes para concretização dos objectivos e princípios acordados para a reforma, estão previstas diligências por parte dos dois maiores partidos visando a apresentação de propostas comuns».
«A proposta de reforma foi entretanto objecto de reuniões e de consultas com os diferentes órgãos, representantes de grupos profissionais e intervenientes na vida judicial e social, a maior parte dos quais já definiu as suas posições e sugestões, que estão a ser devidamente ponderadas», conclui o Ministério dirigido por Alberto Costa.
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