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Ministra da Justiça garante que não há redução de pessoal

Novo mapa judiciário apenas implicará «reafectações»

A ministra da Justiça reiterou esta quarta-feira no Parlamento, em Lisboa, que a proposta intercalar do novo mapa judiciário, divulgada na sexta-feira, não contempla redução de funcionários, mas apenas «reafectações».

Paula Teixeira da Cruz falava pela primeira vez na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois de ter divulgado, na passada sexta-feira, a proposta intercalar do novo mapa judiciário, escreve a Lusa.

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A ministra disse ainda que «em todos os distritos com mais de 5.000 inquéritos haverá um Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e também um DIAP nas relações [Tribunal da Relação]».

A ministra garantiu que o novo mapa judiciário ¿ que se encontra em discussão pública e que terá que ficar concluído até ao final deste ano ¿ visa proporcionar «um maior acesso dos cidadãos aos tribunais e não o contrário». No entanto, admite entender as dúvidas suscitadas por alguns deputados da oposição.

«Percebo que interesse a alguns que tudo fique na mesma, mas não fica», disse Paula Teixeira da Cruz, Sublinhando que o documento ainda está em consulta pública e continua aberto a «todos os contributos».

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