A proposta de revisão do mapa judiciário não prevê qualquer instância central nas áreas cível e criminal naquela que é a terceira região mais populosa do país: Sousa e Tâmega.
A situação obrigará cerca de meio milhão de habitantes a deslocações a Gondomar ou a Valongo para tratar da maioria dos processos judiciais. Além disso, traduzir-se-á na perda de 11 juízes e 55 oficiais de justiça.
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Segundo o documento, referido pela agência Lusa, todos os atuais tribunais do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega (Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Amarante e Baião) serão transformados em instância locais onde tramitarão exclusivamente os processos de natureza criminal e cível de menor relevância.
Na proposta que o Ministério da Justiça apresentou em janeiro, a região do Sousa e Tâmega, responsável por mais de 22 mil processos por ano, estava contemplada com secções Cível, Criminal, Trabalho e de Instrução, em Penafiel. Para Amarante estavam previstas secções de Instrução Criminal, Comércio, Família e Menores e Trabalho. Para o tribunal de Paredes anunciava-se a secção de Família e Menores.
No mapa judiciário agora apresentado relativo ao caso criminal, os processos oriundos do Sousa e Tâmega com moldura penal igual ou superior a cinco anos (grande instância criminal) e que são julgados por tribunal coletivo transitarão para o tribunal de Gondomar.
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Em Gondomar passará a funcionar o maior número de instâncias centrais do novo Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, que incluirá as atuais comarcas do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega, além de Valongo e Gondomar.
Ainda em Gondomar vão correr as diligências das seguintes secções centrais: Cível, Criminal, Instrução Criminal, Família e Menores e Comércio. Para o tribunal de Valongo transitarão as secções de Trabalho e Execução.
Esta proposta de revisão do Mapa Judiciário apenas prevê para Penafiel (sede da região do Sousa e Tâmega) o funcionamento de duas secções especializadas, uma ligada aos processos de Família e Menores e outra de Trabalho. Estas duas secções têm competência no território deste agrupamento de municípios do interior do distrito do Porto.
O novo mapa também terá consequências ao nível dos recursos humanos afetos a cada um dos tribunais. O conjunto das atuais oito comarcas do Sousa Tâmega (interior do distrito do Porto) perderão 11 juízes, passando dos atuais 39 para 28 magistrados. As maiores comarcas da região, Paredes e Penafiel, perderão cinco e três juízes, respetivamente.
Também haverá diminuição no número de quadros ao nível dos oficiais de justiça (menos 23,8%) passando dos atuais 231 para 176, uma redução de 55 funcionários. Paredes perderá 16 dos atuais 44 funcionários.
Com a eventual reforma, pelo contrário, o tribunal de Gondomar verá o número de juízes aumentar de 14 para 29 e o de funcionários de 70 para 142. Valongo também verá o número de magistrados judiciais aumentar de seis para 12 e o número de funcionários de 48 para 77.
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