O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, considera que o novo Código do Processo Penal (CPP) «não é perfeito, mas é bom».
Em declarações à agência Lusa, à margem do I Encontro de Juristas da Pampilhosa da Serra, onde participou como convidado, Marinho Pinto disse que o novo código deve ser «respeitado e aplicado».
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Recusando fazer uma análise de um ano de vigência da nova lei, o advogado considerou que «ainda é cedo para fazer balanços», adiantando que os que têm sido feitos «são políticos».
«O que eu farei é um balanço jurídico, mas posso dizer que o código é bom e deve ser respeitado e aplicado por quem tem o dever de o aplicar, em vez de o contestarem», sublinhou Marinho Pinto, que foi parco em palavras.
A revisão dos Códigos Penal e do Processo Penal enquadrou-se no Pacto da Justiça celebrado entre o PS e o PSD, tendo a nova legislação entrado em vigor a 15 de Setembro de 2007.
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