O Ministério da Educação não será obrigado a divulgar a lista de edifícios com amianto sob a sua tutela até que a listagem não esteja completa, decidiu o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, recusando o pedido da Fenprof.
De acordo com a sentença do tribunal a que a agência Lusa teve acesso, foi decidido «julgar improcedente o pedido de intimação para prestação de informação», tal como havia sido solicitado pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), com base no argumento de que a conclusão da listagem de edifícios é um processo ainda em curso.
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A sentença refere também que após a conclusão da listagem, «deverá o Ministério da Educação permitir o acesso a toda a informação disponível», mas ressalva que há exceções que podem isentar o ministério de Nuno Crato de o fazer.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente, na qual se enquadra o pedido de informação feito pela Fenprof, há um conjunto de condições ¿ enumeradas na lei ¿ que permitem que essa informação se mantenha confidencial, entre elas o facto de haver procedimentos em curso ¿ a qual justificou a decisão do tribunal -, quando seja posta em causa a segurança pública ou quando a divulgação possa prejudicar a confidencialidade do processo.
No entanto, a Fenprof pretende recorrer da decisão, por considerar que tribunal está «a beneficiar o infrator».
Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, defendeu que ao decidir que o Ministério da Educação não está obrigado a divulgar a lista de edifícios enquanto ela não estiver completa, o tribunal está a afirmar que «se daqui a 20 anos ela ainda não estiver feita não tem que ser divulgada».
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Mário Nogueira recordou que a lei de fevereiro de 2011 determinava que no prazo de um ano ¿ até fevereiro de 2012 - o Governo deveria concluir e publicar no seu portal na Internet a lista de edifícios e equipamentos públicos com amianto, e entregar a listagem à Assembleia da República.
A mesma lei determinava ainda o estabelecimento de um calendário para um plano de ação, que implicava que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) definisse se, para cada edifício, devia ser feita uma monitorização ou era necessária uma ação corretiva que implicasse a remoção do amianto.
Mário Nogueira adiantou ainda à Lusa que a Fenprof e a associação ambientalista Quercus vão ter uma reunião conjunta com o presidente da ACT no próximo dia 22, pelas 11:00, a pedido das duas organizações.
No início de maio o ministro da Educação garantiu no parlamento que a lista de edifícios com amianto tutelados pelo seu ministério seria conhecida num prazo de semanas.
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