O processo de municipalização da educação está suspenso em Matosinhos após o Sindicato de Professores do Norte (SPN) ter interposto junto do TAF uma providência cautelar aceite esta quinta-feira contra a decisão da assembleia municipal. A câmara já avisou que vai contestar a decisão.
Em comunicado, o SPN detalha que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto ”suspende desde já (sem prejuízo de tramitação posterior) a deliberação municipal e, consequentemente, inicia o prazo para a contestação por parte do município”, cita a Lusa.
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A autarquia tinha aprovado a 8 de junho a celebração do contrato interadministrativo de delegação de competências com o Ministério da Educação e Ciência, mas com esta decisão judicial, com a qual o SPN se “congratula”, o município não pode prosseguir com a celebração do referido contrato.
Para esta organização sindical, esta suspensão do processo “vem dar alento a todos os que têm contestado o desenvolvimento do processo de municipalização, em curso em vários municípios”.
Câmara de Matosinhos vai contestarPor sua vez, o SPN enaltece que esta suspensão do processo “vem dar alento a todos os que têm contestado o desenvolvimento do processo de municipalização, em curso em vários municípios”.
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