O livro «Maddie: A Verdade da Mentira», da autoria do ex-inspector da PJ Gonçalo Amaral, vai ser retirado do mercado e todos os exemplares existentes nas livrarias ou em armazéns terão de ser recolhidos, soube o tvi24.pt junto de fonte judicial.
A decisão foi tomada pela juíza da 3ª secção da 13ª Vara Cível do Tribunal de Lisboa, na sequência de um pedido do casal McCann e dos seus três filhos, e proíbe igualmente a distribuição do filme baseado no mesmo livro, já exibido pela TVI.
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A juíza, que em 2008 condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 100 mil euros a Paulo Pedroso no âmbito do processo «Casa Pia», intima ainda a Valentim de Carvalho Filmes Audiovisuais e a editora Guerra e Paz a recolherem todos os exemplares para venda nas livrarias, proibindo-as de cederem os direitos de exibição do vídeo e da venda do livro para outros países.
A advogada do casal McCann fica como fiel depositária dos exemplares.
As editoras ficam ainda impedidas de publicar estes ou outros livros ou vídeos que defendam a mesma tese.
Também o autor do livro, Gonçalo Amaral fica impedido de fazer declarações sobre o conteúdo do livro ou do vídeo.
A decisão do tribunal, a que o tvi24.pt teve acesso, refere expressamente que as editoras e o autor do livro ficam proibidos de «procederem à citação, análise ou comentário expressos, verbalmente ou por escrito, de partes do livro ou do vídeo que defendam a tese da morte ou da ocultação do corpo» de Maddie pelos seus pais.
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O autor e as editoras ficam ainda proibidos de «procederem à reprodução ou comentário, opinião ou entrevista, onde tal tese seja defendida ou de onde possa inferir-se».
Se não acatarem as decisões, as editoras são condenadas ao pagamento de mil euros por cada dia de incumprimento.
Recorde-se que no seu livro, Gonçalo Amaral, que na altura do desaparecimento da menor, em Maio de 2007, liderava a PJ de Portimão, defende que os pais são os responsáveis pelo desaparecimento e morte da criança.
Teoria de Amaral intensifica sofrimento e dificulta as buscas por Maddie
Na providência cautelar, os McCann alegam que o livro e o CD, bem como a sua divulgação intensificam o seu sofrimento e atentam contra o seu bom-nome, acrescentando que o autor e as editoras pretendem «disseminá-los pelo mundo».
Ao ponderar os direitos ao bom-nome e à liberdade de expressão a juíza entendeu que o primeiro deve prevalecer: primeiro porque o casal chegou a ser arguido no processo-crime do desaparecimento da menor, tendo aquele sido arquivado, sendo certo que a tese de Amaral «gera suspeitas sobre (os McCann) ainda que na forma negligente».
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Além disso, aprofundam o sofrimento do casal e «dificultam a busca pelo paradeiro» da menor.
«A hipótese de que (Maddie) se encontre viva é de equacionar e, a verificar-se, da busca do seu paradeiro poderá depender a sua vida e bem estar», escreve a juíza.
Ouvido pelo tvi24.pt, o advogado de Gonçalo Amaral afirmou que o visado desconhecia a providência cautelar, tendo sido decidida sem que aquele tivesse sido ouvido.
A decisão é, por isso, provisória e pode ainda ser alvo de uma oposição ou recurso. António Cabrita desconhece se o cliente tenciona opor-se ou recorrer («ainda nem sequer consegui falar com ele sobre isto») e estranha «que ao fim de um ano sobre a publicação do livro é que o casal avance com uma providência cautelar».
«Admito que tenha alguma coisa a ver com as notícias que dão conta das negociações para a tradução do livro para inglês e a sua consequente venda no Reino Unido», avança, acrescentando que, ainda assim, «é estranho que só ao fim de um é que o casal McCann considere o livro ofensivo».
A advogada Isabel Duarte, que representou os McCann, afirmou em comunicado, enviado ao tvi24.pt, que o processo «correu com carácter secreto, até agora, para prevenir a inutilidade da decisão a obter».
O livro já vendeu mais de 120 mil exemplares.
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