O Ministério da Educação disponibilizou sexta-feira à noite as fichas de avaliação de desempenho dos professores no seu endereço electrónico. Os dados foram divulgados cerca das 23:30 de sexta-feira, o dia anunciado pelo ministério para a divulgação das referidas fichas.
A Fenprof questiona o valor jurídico das fichas, que não vão ser publicadas em Diário da República mas apenas objecto de um despacho da ministra da Educação e que nem sequer foram negociadas com os sindicatos e já anunciou que recorrerá aos tribunais.
PUB
Ministra garante condições para avaliar docentes
Fenprof exige suspensão do processo de avaliação
«Isso é um absoluto disparate. As fichas sairão num despacho da ministra da Educação que não carece de mais nenhuma validação. Esse despacho será publicado oportunamente, sendo desde já divulgadas as fichas», afirmou à Lusa o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, em resposta às denúncias da Fenprof.
Jorge Pedreira recordou ainda, por exemplo, que os despachos de nomeação de dirigentes são publicados depois de estes já estarem em funções, produzindo efeitos a partir de determinada data.
Garantindo que a avaliação de desempenho vai mesmo realizar-se, o secretário de Estado assegurou que os sindicatos foram ouvidos sobre as fichas de avaliação, não tendo apresentado nenhuma contra-proposta significativa, «apesar de terem sido desafiados a fazê-lo».
Sublinhando que a Comissão Científica não tem de se pronunciar sobre as fichas de avaliação, ao contrário do que afirma a Fenprof, Jorge Pedreira sublinhou que a avaliação de desempenho este ano «só terá expressão classificativa» para os docentes contratados e para os outros, a larga maioria, apenas no próximo ano lectivo.
PUB